Questões da OAB

O Ministério Público, em sede do processo civil, pode atuar como autor ou órgão interveniente. O desempenho dessa variedade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, assinale a opção incorreta.

Ante o que dispõem as normas sobre as condições da ação e da competência jurisdicional e quanto aos atos processuais, julgue os seguintes itens.

I A autocomposição destaca-se como um meio alternativo válido de solução de conflitos de interesses. Desse modo, pode essa forma alternativa ser utilizada dentro ou fora da relação jurídica de direito processual (endo ou extraprocessual).

II A competência determinada pelo critério do valor da causa pode ser classificada como relativa, porque é instituída levando-se em conta o interesse privado das partes.

III As objeções processuais podem e devem ser verificadas de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e não se sujeitam à preclusão.

IV Tipifica a teoria da asserção a possibilidade jurídica de se perquirir quanto à existência das condições da ação em momento posterior à propositura desta, a depender da incidência de circunstâncias supervenientes, de modo que o juiz, na sentença, poderá ter por satisfeitos tais requisitos, ou, caso contrário, reconhecer a carência do direito de ação do autor.

Assinale a opção correta.

Quanto às normas pertinentes ao processo de conhecimento e de execução, assinale a opção correta.

Tendo em vista as normas atinentes aos princípios gerais do processo, à capacidade, às condições da ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção incorreta.

Acerca do direito de família, assinale a opção incorreta.

Considerando o direito das obrigações, coisas e sucessões, assinale a opção incorreta.

Assinale a opção correta acerca do direito das obrigações e do direito das coisas.

Com relação às normas atinentes ao negócio jurídico e às obrigações, assinale a opção incorreta.

No que se refere ao termo ou condição e aos defeitos do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.

I A condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto, e tem aceitação voluntária.

II Em face da condição resolutiva, tem-se mera expectativa de direito ou direito eventual pendente.

III O vício resultante da coação causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas é passível de ratificação pelas partes, ressalvado direito de terceiro.

IV Na fraude contra credores, o ato de alienação de bens praticado pelo devedor é nulo de pleno direito e dispensa a propositura de ação própria para anulação do negócio jurídico.

Estão certos apenas os itens

Acerca do negócio jurídico, assinale a opção incorreta.

Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta.

Acerca das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, assinale a opção incorreta.

Acerca de política urbana, agrícola e de reforma agrária, assinale a opção correta.

A Lei n.º X, publicada no dia 30 de setembro de 2005, majorou o imposto sobre produtos industrializados (IPI), sendo omissa quanto à sua entrada em vigor.

Com relação à situação hipotética apresentada e a vigência das leis tributárias, assinale a opção correta.

Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Quanto ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Acerca da organização do Estado, na forma como prevista na Constituição Federal, assinale a opção correta.

No que concerne à hermenêutica e à aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta.