Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Instrumentos de Planejamento para Concurso

Foram encontradas 855 questões

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Secretário de Diligências |
Q80494 Administração Financeira e Orçamentária
A lei que estabelecer o Plano Plurianual terá vigência
Alternativas
Q80433 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento anual passa por diversas etapas até que se
consubstancie em bens e serviços para a sociedade. Em relação ao
ciclo da LOA, julgue os próximos itens.

A comissão mista permanente de senadores e deputados a que se refere o art. 166 da CF encerra sua participação no ciclo orçamentário com a aprovação de parecer ao projeto de lei orçamentária e seu encaminhamento ao plenário das duas Casas do Congresso Nacional.
Alternativas
Q80432 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento anual passa por diversas etapas até que se
consubstancie em bens e serviços para a sociedade. Em relação ao
ciclo da LOA, julgue os próximos itens.

O Poder Executivo deve encaminhar ao Poder Legislativo, até 31 de agosto de cada ano, o projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro seguinte e, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, caso o Poder Executivo não cumpra o prazo fixado, o Poder Legislativo considerará, como proposta, a lei orçamentária em vigor.
Alternativas
Q80431 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento anual passa por diversas etapas até que se
consubstancie em bens e serviços para a sociedade. Em relação ao
ciclo da LOA, julgue os próximos itens.

Os prazos para que o Poder Executivo encaminhe os projetos de lei do Plano Plurianual, de LDO e de LOA ao Poder Legislativo e para que este os devolva para sanção estão definidos em lei complementar.
Alternativas
Q80430 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento anual passa por diversas etapas até que se
consubstancie em bens e serviços para a sociedade. Em relação ao
ciclo da LOA, julgue os próximos itens.

Ao Poder Executivo é permitido propor modificações no projeto de lei orçamentária, enquanto não iniciada a votação, pela comissão mista de senadores e deputados a que se refere o art. 166 da Constituição Federal, da parte cuja alteração é proposta.
Alternativas
Q80420 Administração Financeira e Orçamentária
A CF reforçou a integração entre planejamento e orçamento
público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se
formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o
entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação
governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e
que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a
elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento
público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe
a CF.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas fiscais e prioridades da administração pública federal e dispor sobre as alterações na legislação tributária.
Alternativas
Q80418 Administração Financeira e Orçamentária
A CF reforçou a integração entre planejamento e orçamento
público, delineada pela Lei n.º 4.320/1964, estabelecendo-se
formalmente e definitivamente, a partir de sua promulgação, o
entendimento de que a determinação de uma estratégia de atuação
governamental mais ampla e que permita delimitar o que fazer e
que metas devem ser alcançadas é condição necessária para a
elaboração da lei de meios. No que diz respeito a orçamento
público, julgue os itens que se seguem, de acordo com o que dispõe
a CF.

A LOA somente pode ser alterada por meio de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, cabendo aos membros do Congresso Nacional a possibilidade de apresentar emendas a esse projeto.
Alternativas
Q80321 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os
itens que se seguem.

É desnecessária a inclusão do orçamento de investimentos de uma empresa binacional na LOA da União caso o Brasil detenha apenas 50% do capital social da empresa com direito a voto.
Alternativas
Q80320 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os
itens que se seguem.

Se, em consonância com as normas do PPA, o governo federal instituir um plano de combate a calamidades públicas ocorridas em certa região do país, não haverá necessidade de submeter esse plano ao Congresso Nacional.
Alternativas
Q80318 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os
itens que se seguem.

O orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas estatais têm como função, entre outras, a de redução de desigualdades inter-regionais, observados, obrigatoriamente, o critério populacional e o do inverso da renda per capita.
Alternativas
Q80317 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca das normas constitucionais de orçamento público, julgue os
itens que se seguem.

O presidente da República pode propor modificações ao projeto da LOA mesmo em face de proposta de anulação de despesa que incida sobre dotações de pessoal, serviço da dívida e transferências constitucionais a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
Alternativas
Q80311 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens seguintes, a respeito dos diversos aspectos do ciclo
orçamentário.

O projeto de Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Congresso Nacional quatro meses antes do encerramento do mandato do presidente da República e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa seguinte.
Alternativas
Q79840 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se subseguem.

A lei orçamentária anual deve compreender todas as receitas, incluindo as decorrentes de operações de crédito autorizadas em lei, como as constituídas por antecipação da receita orçamentária.
Alternativas
Q79748 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo como referência as leis em matéria orçamentária e os tipos
de orçamento, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 permite que a seguridade social seja financiada pelo orçamento fiscal. Mas só com autorização legislativa específica o orçamento fiscal pode cobrir déficit de empresas estatais.
Alternativas
Q78204 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne aos instrumentos de planejamento do Orçamento Público, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q65244 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne a receita e a despesa pública, julgue os itens
subsequentes.

Os recursos integrantes do Fundo de Participação dos estados e dos municípios são classificados, na lei orçamentária anual da União, como ações.
Alternativas
Q51590 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o plano de contas da administração pública federal, a conta identificada pelo código 1.1.5.3.1.01.00 representa:
Alternativas
Q47509 Administração Financeira e Orçamentária
O Prefeito do Município de ABC solicitou ao contador do município os dados referentes à arrecadação do ano de 20X2, visando a abertura de créditos adicionais suplementares. Os dados são os que seguem:

Imagem 007.jpg

De acordo com as informações acima, o saldo de excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares em 20x2 é, em R$,
Alternativas
Q1758455 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o § 2º do Art. 165 da Constituição Federal de 1988, o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá?
Alternativas
Q1293158 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter, segundo a legislação nacional:
Alternativas
Respostas
821: B
822: E
823: C
824: E
825: C
826: E
827: E
828: C
829: E
830: E
831: C
832: E
833: E
834: C
835: A
836: C
837: E
838: A
839: E
840: E