Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso

O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) recebe demanda de diversos setores do referido órgão para que seja realizado concurso público para nomeação de novos analistas judiciários, em razão das muitas aposentadorias ocorridas nos últimos anos, o que vem ocasionando sérios prejuízos à efetividade na prestação dos serviços. Ocorre que o Tribunal de Justiça já havia sido alertado, pelo Tribunal de Contas local, que, no último quadrimestre, as suas despesas com pessoal haviam ultrapassado o percentual de 95% do limite legal. 

O presidente do TJ, então, solicita parecer do Órgão de Controle Interno, que deve ser emitido no seguinte sentido: 

Acerca da dívida ativa, assinale a alternativa INCORRETA:  

[Questão inédita] Conforme o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, a LOA deverá obedecer aos princípios:

[Questão inédita] São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale corretamente o crédito adicional que é destinado a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.

[Questão inédita] O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado, anualmente, pelo Presidente da República, até o dia 31 de agosto e deve ser devolvido até o dia 22 de dezembro, do mesmo ano. Qual o órgão para quem é enviado o projeto LOA?