Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 3.005 questões
Q1865492
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Atos constitutivos são os que alteram uma relação
jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.
Q1865491
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Atos complexos são aqueles cuja vontade final da
Administração dispensa a intervenção de agentes ou
órgãos diversos.
Q1865490
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Se o ato emanar da vontade de um só órgão ou agente
administrativo, classificar-se-á como ato simples.
Q1865489
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
A expedição de licença para exercer profissão
regulamentada em lei é um exemplo de ato
discricionário.
Q1865488
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Nos atos vinculados, não há qualquer subjetivismo ou
valoração, apenas a averiguação de conformidade entre
o ato e a lei
Q1865487
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Os atos de polícia, tais como a apreensão de bens,
podem ser classificados como atos de gestão.
Q1865486
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Atos gerais, também denominados normativos, são os
que regulam uma quantidade indeterminada de pessoas
que se encontram na mesma situação jurídica.
Q1865485
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
A teoria do silêncio administrativo teve sua origem no
sistema do contencioso administrativo alemão, não
admitindo a atribuição de efeitos negativos à omissão da
vontade estatal.
Q1865484
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Pode-se conceituar o ato administrativo como sendo a
exteriorização da vontade de agentes da Administração
Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que,
sob regime de direito público, vise à produção de efeitos
jurídicos, com o fim de atender ao interesse público
Ano: 2021
Banca:
Prefeitura de Tijucas - SC
Órgão:
Prefeitura de Tijucas - SC
Prova:
Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |
Q1864811
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente
atos administrativos ordinatórios.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - RN
Prova:
Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |
Q1862118
Direito Administrativo
A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.
Os atos normativos do Poder Executivo, como, por
exemplo, regulamentos, resoluções e portarias, não
podem ser invalidados pelo Poder Judiciário.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - RN
Prova:
Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |
Q1862117
Direito Administrativo
A respeito do controle da Administração Pública, julgue o item.
O Poder Judiciário somente poderá examinar os atos
discricionários praticados pela Administração Pública.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Bertioga - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal |
Q1861783
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação
dos atos administrativos.
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
CAU-SE
Provas:
IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização
|
IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento |
Q1861560
Direito Administrativo
Quando a vontade emana de agente da Administração
Pública, ou dotado de prerrogativas desta, e o conteúdo
propicia a produção de efeitos jurídicos com finalidade
pública, o instituto jurídico em comento é o
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861351
Direito Administrativo
Presidente da Câmara Municipal de determinada cidade no
Estado de Beta solicitou ao procurador judicial da Casa Legislativa
ocupante de cargo efetivo que emitisse parecer sobre
determinado caso. O procurador exarou seu parecer jurídico que
foi aprovado pelo presidente que, em seguida, praticou o ato
administrativo final. Dois anos depois, com a alteração na
composição da Mesa Diretora da Câmara, ficou comprovado que
o ato administrativo final praticado pelo anterior presidente era
ilegal e causou danos a terceiro.
Com base na jurisprudência e doutrina sobre o tema, o procurador que subscreveu o parecer:
Com base na jurisprudência e doutrina sobre o tema, o procurador que subscreveu o parecer:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |
Q1861165
Direito Administrativo
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju delegou, nos
termos e limites da lei, a prática de determinado ato
administrativo para Ricardo, servidor público ocupante do cargo
efetivo de analista legislativo.
A citada delegação é um ato administrativo:
A citada delegação é um ato administrativo:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861036
Direito Administrativo
Considere que a administração pública, após ter identificado
vício parcial em determinado ato administrativo, tenha retirado a
parte viciada do ato e a substituído por uma parte válida,
aproveitando o ato original. Nesse caso, houve a
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860973
Direito Administrativo
O entendimento de que atos administrativos gozam de presunção
de legitimidade significa que estes
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Provas:
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Tecnologia da Informação
|
FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa |
Q1860940
Direito Administrativo
Os elementos dos atos administrativos identificam-se com os elementos do contrato administrativo no que se refere
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Novo Horizonte do Sul - MS - Assessor Jurídico |
Q1860800
Direito Administrativo
O conceito "é o instrumento de que se valem as
autoridades para transmitir ordens internas
uniformes aos seus subordinados" corresponde a
qual espécie de ato administrativo?
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