Questões de Concurso Comentadas sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.

A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
O vínculo profissional existente entre o agente público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e a Administração Pública é denominado emprego público.

O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Para o exercício de uma função pública, é necessária a ocupação de um cargo público efetivo.

O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Os chefes do Poder Executivo são considerados como agentes políticos e como agentes públicos. Dessa forma, é correto afirmar que todo agente político é agente público, mas nem todo agente público é agente político.

O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
Um particular em colaboração com o Poder Público, como, por exemplo, um mesário, não poderá ser considerado como agente público, uma vez que não recebe remuneração nem foi submetido a processo seletivo para exercer suas funções.

O Estado manifesta sua vontade por meio dos agentes públicos. De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro, agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo. 33.a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item.
As pessoas físicas que desempenham suas funções prestando serviços às pessoas jurídicas de direito privado, como, por exemplo, a empresas públicas e a sociedades de economia mista, são consideradas como agentes públicos.

A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Os militares não podem ser considerados como agentes públicos.

Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item. Nos casos específicos previstos em lei, são considerados como servidores temporários todos os contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Com relação aos cargos e aos agentes públicos (aqueles que exercem funções públicas e agem em nome do Estado), julgue o item. Podem ser considerados como agentes públicos aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de natureza política ou administrativa com o Estado, atuem no exercício de funções públicas, ainda que sem remuneração.

Julgue o item, relativos a agentes públicos.

Os empregados públicos são todos aqueles que mantêm relação de trabalho profissional e esporádica com as entidades de direito privado da administração pública direta.

Julgue o item, relativos a agentes públicos.

Os agentes políticos são todos aqueles que exercem funções políticas do Estado e titularizam cargos ou mandatos, somente se subordinando à Constituição Federal.

Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados.

Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsecutivo.

É correto afirmar que o cargo público em questão foi criado por lei.

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.

O presidente da República, os senadores e os deputados federais são considerados como agentes políticos, enquanto os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público são considerados como servidores públicos estatutários.

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.

O membro da mesa receptora de votos quando das eleições e o jurado, ambos requisitados para desempenhar uma atividade pública, podem ser considerados como servidores públicos em sentido restrito.