Questões de Direito Administrativo - Conceito e Características para Concurso

O contrato de gestão 

No que concerne os contratos administrativos de concessão:

Suponha que a Administração pretenda conceder, por 35 anos, a operação e manutenção de uma rodovia, precedida da realização, pelo concessionário, de obras de duplicação de pistas em determinados trechos. Para tanto, pretende autorizar a concessionária a remunerar-se mediante a cobrança de tarifa dos usuários (pedágio). Contudo, considerando o vulto dos investimentos e os custos de manutenção, apenas a receita tarifária seria insuficiente para tornar o contrato economicamente viável. Diante de tal situação, a Administração poderá celebrar contrato de concessão  

De acordo com a lei, a autoridade administrativa competente, ao decidir sobre a validade de um contrato administrativo, deverá

Quando o Município for parte nas modalidades contratuais de obras, serviços, compras, alienações e locações,