Questões de Direito Administrativo - Crimes na Lei de Licitações para Concurso
Foram encontradas 151 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador |
Q1216458
Direito Administrativo
Considerando a legislação vigente, analise as afirmativas a
seguir.
I. Tipifica crime contra as finanças públicas, ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo,
sem prévia autorização legislativa.
II. Frustrar a licitude de concurso público é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da
Administração Pública.
III. Os entes federativos aferirão mensalmente, em base
anual, o comprometimento de suas respectivas receitas
correntes líquidas com o pagamento de precatórios e
obrigações de pequeno valor.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2016
Banca:
Consel Concursos
Órgão:
Câmara de Cabreúva - SP
Prova:
Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Contador |
Q1214953
Direito Administrativo
Quando os autores dos crimes previstos na Lei
de Licitação forem servidores públicos, além das
sanções penais, estão sujeitos as sanções:
Ano: 2016
Banca:
Consel Concursos
Órgão:
Câmara de Cabreúva - SP
Prova:
Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado |
Q1214871
Direito Administrativo
Os ocupantes de cargo em comissão ou de
função e confiança em órgão da Administração
direta, quando cometem os crimes previstos na Lei
de Licitações tem sua pena acrescida de:
Q1207712
Direito Administrativo
O art. 89.da lei 8666/93, determina que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade ocasionará em:
Q1193711
Direito Administrativo
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de direito penal, julgue o item a seguir.
A autoridade judiciária poderá impor, na sentença condenatória, a senador ou a deputado federal ou estadual que tenha cometido crime previsto na Lei de Licitações, a perda do mandato eletivo, como efeito da condenação passada em julgado pela prática desse crime.
A autoridade judiciária poderá impor, na sentença condenatória, a senador ou a deputado federal ou estadual que tenha cometido crime previsto na Lei de Licitações, a perda do mandato eletivo, como efeito da condenação passada em julgado pela prática desse crime.
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