Questões de Direito Administrativo - Intervenção do estado na propriedade para Concurso

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Q2315978 Direito Administrativo
No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade mediante tombamento e desapropriação, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q2312173 Direito Administrativo
O Palácio da Liberdade, o Museu Escola Alfredo Andersen e o Palacete do Batel são exemplos de bens tombados situados na Cidade de Curitiba.
Sobre o tombamento, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2306817 Direito Administrativo
A Prefeitura do Município ABC moveu ação de desapropriação em face de Marta, para fins de expropriação de seu imóvel por utilidade pública. Seguidos os trâmites normais do processo de desapropriação, Marta recebeu a justa indenização, além dos honorários advocatícios sucumbenciais. Passados quatro anos do trânsito em julgado, o Ministério Público Estadual propôs, em face de Marta, ação civil pública, argumentando que o título de propriedade do imóvel teria sido obtido de forma irregular.
Em relação à ação civil pública em questão, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2304632 Direito Administrativo
Acerca do tombamento do patrimônio nacional, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2304567 Direito Administrativo
As servidões administrativas
Alternativas
Respostas
131: B
132: C
133: A
134: A
135: B