Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso - Página 31

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MS Prova: Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo |

Q2178791 Direito Administrativo

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.

As atividades administrativas internas, indispensáveis à instauração da disputa, serão realizadas na sede da repartição interessada.

Certo

Errado

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Q2178790

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MS Prova: Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo |

Q2178790 Direito Administrativo

No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.

A licitação é um procedimento administrativo que envolve a realização de diversas atividades materiais, a cargo de uma pluralidade de agentes públicos e com um número variável de particulares.

Certo

Errado

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Q2177157

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q2177157 Direito Administrativo

A partir de 2021, a Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993 foi atualizada pela Lei nº 14.133/2021. Para fins dessa lei, foi definido, como requisito da fase preparatória do processo licitatório, o planejamento para o projeto, compatibilizado com o plano de contratações anual da instituição e fundamentado, entre outros, em estudo técnico preliminar que caracteriza o interesse público dando base ao Termo de Referência. Esse termo deve conter parâmetros e elementos que caracterizem o objeto com a respectiva estimativa de valor de contratação acompanhada de outras informações. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às informações necessárias nesse caso:

A

Motivação técnico-econômica-social do empreendimento.

B

Preços unitários referenciais.

C

Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto.

D

Modelo de Gestão do contrato e fiscalização.

E

Especificação de garantia exigida e das condições de manutenção e assistência técnica.

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Q2177136

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q2177136 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 sintetiza, no Art. 25, os elementos mínimos necessários para integrar o Edital: “Art. 25. O edital deverá conter o __________ da licitação e as regras relativas à convocação, ao ______________, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à ____________ e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de ___________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima:

A

objeto – pregão – fiscalização – reajuste

B

propósito – pregão – execução – pagamento

C

descritivo – julgamento – execução – reajuste

D

propósito – recebimento das propostas – fiscalização – garantia

E

objeto – julgamento – fiscalização – pagamento

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Q2177135

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Engenheiro (Engenharia Clínica) |

Q2177135 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, a qual orienta as compras e contratações de serviços pelas Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, revisou os objetivos do processo licitatório incluindo elementos novos, em relação. Sobre os objetivos explicitados no Art. 11, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) “Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”, cuja análise deve considerar outros fatores que influenciam diretamente a vida útil, os custos de manutenção ou atualização, a obsolescência e a forma de descarte do referido objeto.
( ) “Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição”, afirmando princípios como o da igualdade e do julgamento objetivo.
( ) “Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos”, no qual o superfaturamento se refere à apresentação de propostas e eventual contratação com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
( ) “Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”, referindo-se à questão ambiental.
( ) “Promover o descarte adequado dos objetos licitados” no final da respectiva vida útil.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F – F.

B

F – V – F – V – V.

C

V – V – F – F – F.

D

F – F – V – V – F.

E

V – F – V – V – V.

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Q2175884

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |

Q2175884 Direito Administrativo

Assinale a opção correta quanto às modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos.

A

O pregão, o leilão e a tomada de preços são modalidades previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos.

B

A Nova Lei de Licitações e Contratos proíbe a criação de outras modalidades de licitação além daquelas que ela prevê, bem como a combinação das modalidades nela previstas.

C

A concorrência, o convite e o concurso são modalidades previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos.

D

O pregão é aplicável às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

E

A utilização da pré-qualificação e do sistema de registro de preços como procedimentos auxiliares é proibida pela Nova Lei de Licitações e Contratos, por consubstanciar violação ao princípio da vinculação ao edital.

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Q2175883

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Inspetor Regulador |

Q2175883 Direito Administrativo

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, a licitação é dispensável no caso de

A

contratação representativa de obras e serviços de engenharia em valores superiores a R$ 100 mil.

B

contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, ainda que tenha havido licitantes interessados.

C

contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

D

necessidade de a União intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar abastecimento.

E

contratação de serviços técnicos especializados de profissional ou empresa de notória especialização que forneça pareceres, perícias e avaliações em geral.

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Q2173506

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Q2173506 Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações previu a contratação integrada como

A

aquele contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerando o contratado com base em percentual da economia gerada.

B

aquele contrato utilizado para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, com previsão em edital das diferentes datas previstas como referência para os custos decorrentes do mercado e para os custos decorrentes da mão de obra.

C

aquela modalidade de contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

D

aquela contratação de empreendimento em sua integralidade, com a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional.

E

aquele regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

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Q2171960

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |

Q2171960 Direito Administrativo

Determinada empresa do setor de construção civil participou de licitação, na modalidade concorrência, com critério de julgamento técnica e preço, para revitalização da fachada de um edifício público, tendo indicado, para fins de pontuação por capacitação técnico-profissional, o engenheiro Túlio, seu empregado, que possuía ampla experiência na área objeto da licitação, além de especialização, mestrado e doutorado em engenharia civil. A empresa venceu a licitação e, após o inicio das obras, despediu Túlio, por entender que era muito dispendioso manter um profissional com tal gabarito em seu quadro de empregados.

A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A

Não houve nenhuma ilegalidade na dispensa de Túlio, então a execução do contrato poderá seguir normalmente, pois foi a empresa que venceu a licitação, e não o empregado.

B

Túlio tem direito à estabilidade no prazo da relação contratual entre a empresa e a administração pública, razão pela qual poderá pleitear judicialmente sua reintegração à empresa.

C

Caso a dispensa de Túlio tenha sido injustificada, a empresa classificada na segunda colocação do certame licitatório deverá assumir o contrato e finalizar a execução do serviço.

D

Túlio deverá participar da execução da reforma, sendo admitida a sua substituição somente por profissional de experiência equivalente ou superior, condicionada à aprovação pela administração pública.

E

Túlio não poderia ter sido dispensado antes do término do contrato, pois a capacitação técnico-profissional apresentada é intuitu personae.

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Q2171956

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |

Q2171956 Direito Administrativo

Um órgão da administração pública necessita realizar contratações para:

l aquisição de material de expediente. II cadastramento de clínicas oftalmológicas para exames necessários à expedição de carteira nacional de habilitação (CNH). llI compra de passagens aéreas. IV avaliação de desempenho de fornecedor de serviços de copeiragem. V aquisição de café e açúcar.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, são procedimentos auxiliares de contratação cabíveis.

A

o pregão, para o objeto I, o credenciamento, para os objetos II e V, a concorrência, para o objeto III, e o procedimento de manifestação de interesse, para o objeto IV.

B

o sistema de registro de preços, para os objetos I e V, o credenciamento, para os objetos II e IlI e o registro cadastral unificado, para o objeto IV.

C

o pregão, para os objetos I e V, o credenciamento, para os objetos II e III, e a pré-qualificação, para o objetivo IV.

D

o pregão, para os objetos I e V, a concorrência, para os objetos II e III, e o diálogo competitivo, para o objeto IV.

E

o sistema de registro de preços, para os objetos I e V, o registro cadastral unificado, para os objetos II e III, e a pré-qualificação, para o objeto IV.

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Q2171495

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Câmara de Ipu - CE Prova: CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |

Q2171495 Direito Administrativo

Com a instituição da nova lei de licitações de nº 14.133 de 2021, houve diversas alterações, buscando aprimorar as normas já existentes que tratavam da temática. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o número de modalidades de licitações, expresso pela nova lei de licitações é de

A

4 modalidades.

B

5 modalidades.

C

6 modalidades.

D

7 modalidades.

E

8 modalidades.

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Q2171494

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Câmara de Ipu - CE Prova: CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |

Q2171494 Direito Administrativo

Em conformidade com o disposto pela Lei de Licitação e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitação destinada a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

A

Concurso.

B

Contratação.

C

Concorrência.

D

Leilão.

E

Tomada de preço.

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Q2171493

Ano: 2023 Banca: CETREDE Órgão: Câmara de Ipu - CE Prova: CETREDE - 2023 - Câmara de Ipu - CE - Agente Administrativo |

Q2171493 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que estabelece normas de licitações e contratos administrativos, definindo suas características, podemos afirmar ser hipótese em que não se aplicará o disposto pela referida lei.

A

Prestação de serviços, salvo os técnicos-profissionais especializados.

B

Locação.

C

Compra, inclusive por encomenda.

D

Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

E

Obras e serviços de arquitetura e engenharia.

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Q2171033

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |

Q2171033 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, a designação de agentes públicos para o desempenho das funções de agente de contratação, fiscal e gestor de contrato

A

dispensa a obediência de requisitos legais, atendendo à lógica da conveniência e oportunidade.

B

deve recair sobre servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes do órgão licitante, sob pena de nulidade absoluta do ato de designação.

C

deve obediência ao princípio da segregação de funções, o qual não se aplica aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração.

D

pode recair sobre cônjuge ou companheiro de licitantes, como exceção, desde que obedeça ao princípio da segregação das funções.

E

deve, preferencialmente, recair sobre servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração pública.

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Q2170877

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Arquiteto |

Q2170877 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos somente os seguintes regimes: empreitada por preço global e contratação integrada.
II. É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
III. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2170508

Ano: 2022 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Ourizona - PR Prova: FAFIPA - 2022 - Câmara de Ourizona - PR - Advogado |

Q2170508 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A respeito do que prevê a Lei 14.133/21 acerca do processo licitatório, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação quando a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados.

B

A Administração poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) como condição para aceitação de estudos, anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos; conclusão de fases ou de objetos de contratos; e material e corpo técnico apresentados por empresa para fins de habilitação.

C

Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, a pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

D

Quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato. Para este fim, as empresas integrantes do mesmo grupo econômico equiparam-se aos autores do projeto.

E

Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.

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Q2170360

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Paranacity - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |

Q2170360 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta sobre as modalidades de licitação.

A

Concorrência.

B

Leilão.

C

Concessão.

D

Concurso.

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Q2170325

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |

Q2170325 Direito Administrativo

No que concerne às modalidades de licitação, a Lei nº14.133/2021 inovou ao introduzir o diálogo competitivo na lei geral de licitações. Sobre essa modalidade licitatória, assinale a alternativa correta.

A

A administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

B

Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos os interessados previamente cadastrados.

C

A administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou informações sigilosas comunicadas por um licitante independentemente do seu consentimento.

D

O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

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Q2170202

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Professor Pesquisador III |

Q2170202 Direito Administrativo

Foi concebido para conferir maior flexibilidade nas licitações públicas, nomeadamente naqueles contratos complexos que não comportam, a priori, soluções herméticas. A essência é viabilizar, no curso do próprio procedimento licitatório, a construção da solução mais satisfatória para objetos demasiadamente complexos, seja pelas características técnicas, financeiras ou mesmo jurídicas.
O texto acima fez referência a um tipo de modalidade licitatória conhecido(a) como:

A

Concorrência.

B

Pregação.

C

Diálogo competitivo.

D

Concurso.

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Q2170049

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Administrador |

Q2170049 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, prevê em seu art. 28 as modalidades de licitação. Assinale a alternativa que lista corretamente as modalidades de licitação previstas por essa lei.

A

Leilão, carta convite, diálogo competitivo, negociação direta e pregão.

B

Concorrência, pregão, tomada de preços, concurso e leilão.

C

Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

D

Pregão, concorrência, regime diferenciado de contratações públicas, concurso e leilão.

E

Diálogo competitivo, tomada de preços, leilão, concorrência e pregão.

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Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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