Questões de Direito Administrativo - Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado para Concurso
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Carla, servidora pública ocupante do cargo de Analista Legislativo do Senado Federal, no exercício da função, praticou conduta que causou danos materiais a Joana, usuária do serviço público. Joana ajuizou ação indenizatória e, no curso do processo, restou comprovado que a citada usuária do serviço agiu com culpa concorrente para o resultado danoso.
No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado, a ação de indenização civil deverá ser proposta contra o
Caso um ciclista sofra danos materiais em razão de queda sofrida em via pública mal conservada, a indenização devida demandará apenas a comprovação do dano e do nexo causal.