Questões de Concurso Comentadas sobre princípios da administração pública em direito administrativo

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Q2102528 Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública são as proposições fundamentais que condicionam toda sua estruturação subsequente. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2096756 Direito Administrativo
Analise as afirmações a seguir sobre os princípios fundamentais da administração pública e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) As atividades da administração federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo serão objeto de permanente planejamento.
( ) Os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação com o objetivo de assegurar a programação e execução integrada dos serviços federais.
( ) A administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, no nível de planejamento, especialmente aos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.
( ) A delegação de competência deve ser utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas
Q2094569 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo.


1. O requerimento inicial do interessado deve ser formulado sempre por escrito, não se admitindo a solicitação oral.


2. São princípios explícitos do processo administrativo, dentre outros, a legalidade, a finalidade, a motivação e a razoabilidade.


3. O processo administrativo inicia-se a pedido do interessado, sendo vedado o impulso inicial de ofício.


4. Nos processos administrativos será observada a proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2092997 Direito Administrativo
São dois princípios constitucionais que regem a Administração Pública:
Alternativas
Q2089925 Direito Administrativo
Assinale, a seguir, o princípio aplicável à administração pública que está corretamente relacionado à definição apresentada.
Alternativas
Q2088421 Direito Administrativo
Como se sabe, a atividade administrativa só é lícita se for autorizada por lei. Trata-se, pois, da aplicação do seguinte princípio da Administração Pública. 
Alternativas
Q2088128 Direito Administrativo
Tendo em vista que a função pública é a atividade exercida no cumprimento de alcançar o interesse público, ou seja, interesses pertinentes à coletividade/sociedade, tem-se que o Estado tem o Poder Dever de perseguir na justa medida o que é necessário para o interesse público.
Assim, o Direito Administrativo possui dois princípios basilares, denominados: pedras de toque. Quais são eles? 
Alternativas
Q2087954 Direito Administrativo
Determinado município decide promover um concurso público para o provimento de cargos de professor da rede básica de ensino. O edital do referido concurso prevê vagas de ampla concorrência e destina um percentual das vagas às pessoas portadoras de deficiência, na forma da lei. A destinação de vagas às pessoas portadoras de deficiência tem como finalidade atender ao princípio da:
Alternativas
Q2082208 Direito Administrativo
  Uma empresa concessionária de transporte aquaviário de passageiros foi sancionada com pena de cassação por agência fiscalizadora, em razão de ter cometido infração administrativa.
Na situação hipotética precedente, o processo administrativo sancionatório
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Q2080201 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública
Alternativas
Q2072637 Direito Administrativo

Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. 


Embora a administração pública seja regida pelo princípio constitucional da legalidade, decisões judiciais podem servir como fonte para o direito administrativo, inclusive com força vinculante.

Alternativas
Q2072636 Direito Administrativo

Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. 


A despeito do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, no direito administrativo, em determinadas situações, os direitos individuais de um administrado devem prevalecer sobre o interesse do poder público.

Alternativas
Q2072635 Direito Administrativo

Quanto às fontes do direito administrativo bem como aos princípios e ao regime da administração pública, julgue o item seguinte. 


De acordo com o princípio da igualdade, na administração pública, todos os administrados devem receber o mesmo tratamento do poder público. 

Alternativas
Q2061370 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O administrador público deve buscar o aproveitamento maximizado e racional dos recursos humanos, materiais, técnicos e financeiros disponíveis, de modo que possa alcançar o melhor resultado quantitativo e qualitativo possível, em face das necessidades públicas existentes.
II. Nos processos administrativos, deve-se transgredir os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2053365 Direito Administrativo
Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. O período anterior remete-se: 
Alternativas
Q2048243 Direito Administrativo
        A realidade político-institucional brasileira vivenciada no último século, com alternância entre regimes autoritários e democráticos, refletiu no campo do direito, influenciando, inclusive, a evolução do conceito de interesse público.
Considerando as informações anteriores, é correto afirmar que, atualmente, o interesse público se identifica com o(s)
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Q2047335 Direito Administrativo
Assinale o princípio da Administração Pública que NÃO consta entre o rol dos princípios administrativos expressos no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
Alternativas
Q2045455 Direito Administrativo
A administração pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição, sendo possível fazer, somente, o que a lei manda. O período anterior referese ao princípio da administração pública da:
Alternativas
Q2045454 Direito Administrativo
São princípios fundamentais que regem a administração pública, exceto.
Alternativas
Q2040573 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório, não lhe competindo prezar pela segurança jurídica.

Alternativas
Respostas
161: E
162: A
163: C
164: E
165: E
166: A
167: A
168: A
169: A
170: D
171: C
172: C
173: E
174: B
175: C
176: A
177: B
178: A
179: D
180: E