Questões de Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 para Concurso

Não agir de modo temerário.

Expor os fatos conforme a verdade.

Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

Efetuar o depósito de dinheiro como condição de admissibilidade de recurso administrativo.

Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

após exaurida a esfera administrativa.

fora do prazo.

por pessoa sem legitimidade ativa.

perante órgão incompetente.

após transitada em julgado a decisão administrativa.

dever de probidade; dever de prestar contas; dever de atender ao público em geral com presteza.

dever de agir; dever de eficiência; dever de cumprir horário.

dever de eficiência; dever de probidade; dever de identificar a assinatura dos documentos com carimbo contendo o nome do servidor.

dever de atender o público em geral com presteza; dever de cumprir horário estabelecido para o trabalho; dever de probidade.

dever de cumprir horário estabelecido para o trabalho; dever de identificar a assinatura dos documentos com carimbo contendo nome do servidor; dever de atender o público em geral com presteza.

somente após ser notificada com objetivo de preservar a instauração do processo investigatório.

antes mesmo de ser notificado e, nesse caso, não podendo ter vistas ao processo e obter cópia dos autos.

antes de ser notificado, para apresentação de defesa prévia que, se aceita, evitará a instauração do procedimento investigatório.

além de ter vistas dos autos no recinto das Comissões de Ética e obtenção de cópia dos autos e de certidão de seu teor.

através de notificação formal, não podendo ter vistas ao processo pelo seu caráter sigiloso.