Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade do Estado por atos omissivos para Concurso
Foram encontradas 181 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082217
Direito Administrativo
Considerando os requisitos para a caracterização da
responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082207
Direito Administrativo
Um profissional de imprensa cobria uma manifestação de
trabalhadores quando foi atingido no olho por uma bala de
borracha disparada por policiais em conflito com os
manifestantes.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 3ª Região (SC)
Provas:
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Administrador
|
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Jornalista |
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado |
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Analista de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Analista de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Contador |
Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Analista Jurídico |
Q2073073
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item.
O agente público poderá ser responsabilizado por suas
decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir, com
dolo ou culpa, ou cometer erro grosseiro no
desempenho de suas funções.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Provas:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Administração
|
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |
Q2066923
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil do Estado por danos
causados pelos seus agentes, é correto afirmar que o
entendimento doutrinário do art. 37, § 6º , da Constituição
Federal de 1988 – segundo o qual a ação somente pode ser
proposta em face do Estado, não sendo lícito acionar
diretamente o agente público – exprime a perspectiva da
teoria do(a)
Q2061203
Direito Administrativo
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item, acerca dos poderes e deveres do administrador público.
A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato,
comissivo ou omissivo, praticado no desempenho do
cargo ou da função, relacionando-se, portanto, com as
atribuições do cargo exercido. No caso de absolvição
criminal que negue a existência do fato ou sua autoria,
afasta-se a responsabilização penal, prosseguindo-se
com a responsabilização administrativa.
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