Questões de Concurso Sobre tombamento em direito administrativo

No que se refere ao tombamento, assinale a opção correta.

Proprietário privado de um bem tombado, integrante do patrimônio histórico nacional, que pretenda alienar o referido bem

No que concerne às formas de intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.

I - Inexiste qualquer restrição a que o imóvel vizinho ao prédio submetido ao tombamento seja livremente reformado.

II - Bens móveis também estão sujeitos ao tombamento, todavia, a venda dos mesmos deve ser comunicada ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

III - Em caso de furto do objeto tombado, o proprietário está obrigado a efetuar boletim de ocorrência policial até (5) dias após o fato, sob pena de multa (10% sobre o valor da coisa).

IV - O proprietário de imóvel tombado é o responsável direto pela sua manutenção, e na falta de recursos financeiros para tanto, necessitando aliena-lo, deverá observar o direito de preferência da União.

V - Bens imóveis sujeitos ao tombamento não podem ser oferecidos como garantia hipotecária.

Acerca das intervenções do Estado na propriedade privada, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O tombamento é forma de intervenção do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. ( ) O tombamento incide apenas sobre bens imóveis. ( ) O tombamento somente poderá acarretar consequências ao proprietário do bem tombado e não a terceiros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

A respeito do instituto do tombamento, previsto no Decreto-Lei n° 25/1937, assinale a alternativa correta.

Sobre a Intervenção do Estado na Propriedade, é correto afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a opção correta acerca de serviços públicos, contratos administrativos, controle da administração pública e bens públicos.

Tombamento é declaração, pelo Poder Público, do valor histórico, artístico, paisagístico, turístico, cultural ou científico de coisas ou locais que, por essa razão, devam ser preservados, de acordo com a inscrição em livro próprio. A Constituição Federal expressamente elenca o tombamento como um dos instrumentos de proteção do patrimônio cultural brasileiro. A seu respeito, é CORRETO afirmar:

I. O tombamento realiza-se por meio de um procedimento administrativo vinculado e compulsório, que conduz ao ato final de inscrição do bem num dos livros do Tombo.

II. Qualquer das entidades estatais pode dispor sobre o tombamento de bens em seu território.

III. Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes.

IV. Pelo fato das coisas tombadas permanecerem no domínio e posse de seus titulares, o tombamento não é passível de indenização.

V. O tombamento tanto pode acarretar uma restrição individual quanto uma restrição geral.

A análise permite concluir que estão CORRETAS

Com relação às formas de intervenção do Estado na propriedade e a matérias correlatas, assinale a opção correta.

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

O tombamento