Questões de Direito Ambiental - Competências legislativa e material para Concurso
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I - A competência executiva é comum aos três níveis de Governo.
II - A competência legislativa é privativa da União.
III - Aos Estados cabe suplementar a legislação federal.
Quais são corretas?
n.º 140/2011, julgue o item abaixo.
Compete privativamente à União legislar sobre florestas, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais.