Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |
Q2231062
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional
de Recursos Hídricos, é um princípio básico para o
funcionamento do Sistema Nacional de Informações sobre
Recursos Hídricos:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221903
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre outros,
cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos e baseia-se nos fundamentos: a água é um bem de
domínio público; a água é um recurso natural limitado, dotado
de valor econômico; em situações de escassez, o uso prioritário
dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação
de animais; a gestão dos recursos hídricos deve sempre
proporcionar o uso múltiplo das águas; a bacia hidrográfica é
a unidade territorial para implementação da Política Nacional
de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos; e, a gestão dos recursos
hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação
do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Neste
interim, considera-se como uma das diretrizes gerais de ação
para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Biólogo |
Q2216772
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.433/1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos Hídricos
(PNRH), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215560
Direito Ambiental
Em relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Ambiental |
Q2213511
Direito Ambiental
A Lei n. 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Analise os itens abaixo que se referem a essa normativa.
I. O enquadramento dos corpos de água, segundo os usos preponderantes, a outorga de direito de uso das águas e o licenciamento ambiental são alguns dos instrumentos da PNRH.
II. O consumo humano é o único uso das águas considerado prioritário pela Lei n. 9.433/97.
III. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
A partir da análise, pode-se concluir que
Analise os itens abaixo que se referem a essa normativa.
I. O enquadramento dos corpos de água, segundo os usos preponderantes, a outorga de direito de uso das águas e o licenciamento ambiental são alguns dos instrumentos da PNRH.
II. O consumo humano é o único uso das águas considerado prioritário pela Lei n. 9.433/97.
III. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
A partir da análise, pode-se concluir que
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