Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para Concurso

De acordo com a Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, exceto:

De acordo com as diretrizes gerais de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos, pode-se afirmar que: 

O instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos que tem como finalidade assegurar que a qualidade das águas seja compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas é denominado:

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, (Lei 9.433/1997), é correto afirmar que:

De acordo com a Resolução n.º 16/2001 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), as informações que devem constar do ato administrativo de outorga de direito de uso de recursos hídricos incluem
I a identificação do outorgado.
II a localização geográfica e hidrográfica, a quantidade e a finalidade a que se destinem as águas.
III o laudo pericial em que se_ demonstrem a condição de hipossuficiência do outorgado e o seu cadastro no sistema único de abastecimento de água potável.
IV as situações ou circunstâncias em que poderá ocorrer a suspensão da outorga.
Assinale a opção correta.