Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O Sistema Nacional do Meio Ambiente tem sua estrutura centralizada no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que desempenha um papel exclusivamente consultivo.
A afirmação está
De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente vigente, o proprietário ou possuidor de imóvel, (pessoa natural ou jurídica), pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
Servidão ambiental consiste em