Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos em geral em direito civil
Foram encontradas 545 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035767
Direito Civil
Em janeiro de 2023, a sociedade empresária Oriental Exportações
S/A contratou com Fazendas S/A o fornecimento da safra integral
de soja a ser colhida entre janeiro e abril de 2026,
comprometendo-se a pagar, de forma adiantada, preço calculado
pela expectativa de produção, considerados os índices históricos
de colheita, assumindo o risco de receber quantia inferior à
média esperada, ainda que tenha expectativa de receber quantia
superior.
Fazendas S/A comprometeu-se a efetivar o plantio de número determinado de sementes em área previamente delimitada, assim como a efetivar a colheita na forma e no tempo devidos, transferindo toda a quantidade disponível da soja colhida.
Ocorre que, em janeiro de 2025, sem dolo ou culpa de sua parte, Fazendas S/A encerra suas operações e sequer chega a efetivar o plantio prometido, não havendo o que colher na época contratada.
Diante deste caso, assinale a afirmativa correta.
Fazendas S/A comprometeu-se a efetivar o plantio de número determinado de sementes em área previamente delimitada, assim como a efetivar a colheita na forma e no tempo devidos, transferindo toda a quantidade disponível da soja colhida.
Ocorre que, em janeiro de 2025, sem dolo ou culpa de sua parte, Fazendas S/A encerra suas operações e sequer chega a efetivar o plantio prometido, não havendo o que colher na época contratada.
Diante deste caso, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035766
Direito Civil
Maria, colega de trabalho de João, é colecionadora de carros
antigos. Ela anunciou que pretende vender alguns de seus carros.
João, apaixonado pelo acervo ofertado, decidiu garantir negócio com Maria, mesmo sem ter certeza sobre qual veículo irá adquirir, propondo um acordo no qual ambos se comprometem a firmar contrato futuro. Maria aceita e ambos assinam a minuta contratual.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
João, apaixonado pelo acervo ofertado, decidiu garantir negócio com Maria, mesmo sem ter certeza sobre qual veículo irá adquirir, propondo um acordo no qual ambos se comprometem a firmar contrato futuro. Maria aceita e ambos assinam a minuta contratual.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875656
Direito Civil
A respeito da eficácia da lei no espaço, da capacidade da pessoa
natural, dos contratos e da prova do fato jurídico, julgue os itens
a seguir.
I De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade do estrangeiro domiciliado no Brasil são aquelas vigentes no local de seu nascimento.
II São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil todos aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III A recusa da parte em se submeter à perícia médica determinada pelo magistrado pode ser utilizada para suprir a prova que se desejava produzir com o exame.
IV Os contratos de natureza privada são informados pelo princípio da intervenção estatal mínima e pelo caráter excepcional de sua revisão contratual.
Estão certos apenas os itens
I De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade do estrangeiro domiciliado no Brasil são aquelas vigentes no local de seu nascimento.
II São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil todos aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III A recusa da parte em se submeter à perícia médica determinada pelo magistrado pode ser utilizada para suprir a prova que se desejava produzir com o exame.
IV Os contratos de natureza privada são informados pelo princípio da intervenção estatal mínima e pelo caráter excepcional de sua revisão contratual.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875655
Direito Civil
Entre as diversas formas de classificação dos contratos, o
contrato de troca ou permuta, por meio do qual dois indivíduos se
obrigam, de forma recíproca, a entregar coisa diferente de
dinheiro, pode ser classificado como
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Pirapora - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Câmara de Pirapora - MG - Agente Administrativo Legislativo |
Q1870992
Direito Civil
Segundo a lei brasileira, a coisa recebida em virtude
de contrato comutativo pode ser enjeitada por defeito
oculto, que a torne imprópria ao uso a que é destinada,
ou lhe diminua o valor. A lei faz alusão nessa hipótese
Q1869737
Direito Civil
Rejane adquiriu um automóvel de seu vizinho Altair pelo preço de
R$ 8.000,00. Três meses depois, todavia, veio a ser parada numa
blitz e o veículo foi apreendido porque constava que há cerca de
um ano ele fora roubado do real proprietário, que não era Altair.
Diante disso, Rejane tem direito a exigir de Altair:
Q1864138
Direito Civil
Renato, professor universitário, adquiriu um automóvel usado de
seu vizinho, Adalberto, corretor de imóveis. Este lhe concedeu
dois meses de garantia, iniciada a partir da entrega do bem.
Entretanto, três dias depois de expirada a garantia, o veículo
pifou na estrada, exigindo de Renato gastos com reboque e
conserto.
Diante disso, é correto afirmar que:
Diante disso, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854242
Direito Civil
Quanto ao contrato com pessoa a declarar,
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1854240
Direito Civil
Quanto aos vícios redibitórios, assine a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852652
Direito Civil
Fernando e Gabriela celebraram contrato de locação de
automóvel por instrumento particular, cuja vigência se iniciaria
dali a um mês. Contudo, nesse ínterim mudaram de ideia, e
resolveram desfazer o compromisso firmado antes que ele
começasse a produzir efeitos.
Nesse caso, a forma a ser adotada para o acordo extintivo ser válido é:
Nesse caso, a forma a ser adotada para o acordo extintivo ser válido é:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852651
Direito Civil
X Ltda. e Y Ltda. celebraram contrato pelo qual a primeira se
obrigava a fornecer à segunda equipamentos para sua fábrica,
bem como a prestar serviços de manutenção e reparo dos
referidos equipamentos, mediante remuneração, pelo prazo de
cinco anos. O contrato continha ainda cláusula expressa segundo
a qual o descumprimento da obrigação de manutenção e reparo
das máquinas por X geraria a Y o direito à resolução do contrato.
Ocorre que uma das máquinas quebrou e, a despeito das
interpelações feitas por Y, X se recusou a fazer o conserto no
prazo previsto no contrato sob a alegação de que se encontrava
assoberbada de demandas. Diante disso, Y notificou
extrajudicialmente X, para informar sua opção pela extinção do
contrato e, diante da resistência de X, ajuizou ação judicial, na
qual se reconheceu o inadimplemento de X e a resolução do
contrato.
Nesse caso, o contrato foi extinto:
Nesse caso, o contrato foi extinto:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852551
Direito Civil
No pequeno município de Traziburgo, as contratações a distância
ainda são feitas por correspondência física. O mercado situado na
capital envia ao pequeno agricultor já cadastrado no seu banco
de dados um pedido, informando a quantidade e a qualidade das
frutas e dos legumes que demanda, o preço que está disposto a
pagar por eles e o prazo para a entrega. Como o correio leva até
dois dias entre a capital e o interior, o agricultor deve responder
imediatamente, por meio de nova carta, concordando com os
termos do pedido.
Nesses casos, se não houver retratação, atraso no correio ou estipulação em contrário, considera-se celebrado o contrato entre o mercado e o agricultor quando:
Nesses casos, se não houver retratação, atraso no correio ou estipulação em contrário, considera-se celebrado o contrato entre o mercado e o agricultor quando:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851707
Direito Civil
Texto associado
A respeito da responsabilidade civil, do adimplemento das
obrigações pelo pagamento, do negócio jurídico e dos contratos
cíveis, julgue o item que se segue.
À exceção da forma, o contrato preliminar se submete a
todos os requisitos essenciais do contrato a ser pactuado
pelas partes em momento ulterior.
Q1846300
Direito Civil
Quando as partes cumprem integralmente as prestações
contratuais, ocorre a extinção do contrato decorrente de
Q1845115
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta sobre a extinção dos
contratos.
Q1843998
Direito Civil
A exceção do contrato não cumprido
Q1843995
Direito Civil
Assinale a alternativa correta.
Q1842946
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o contrato preliminar
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Brasilândia - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado |
Q1840002
Direito Civil
Sobre as regras dispostas na redação do Código
Civil de 2002 acerca dos contratos em geral,
analise as assertivas a seguir e marque "V" para
a(s) verdadeira(s) e "F" para a(s) falsa(s) e, na
sequência, assinale a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
I - A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. No entanto, deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
II - Na formação dos contratos, a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
III - Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar, ainda que seja cônjuge do promitente.
IV - Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se não o conhecia, nada restituirá.
V - Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
I - A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. No entanto, deixa de ser obrigatória a proposta se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
II - Na formação dos contratos, a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
III - Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar, ainda que seja cônjuge do promitente.
IV - Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se não o conhecia, nada restituirá.
V - Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
Q1836877
Direito Civil
Paulo alugou um quiosque em um centro comercial na cidade de Boa Vista-RR, em janeiro de 2018, pelo valor de R$ 2.000,00
(dois mil reais) mensais, além de pagamento de verbas condominiais e outras despesas. Com a pandemia, o centro comercial
permaneceu fechado por vários meses, em razão de restrições sanitárias impostas pelas autoridades responsáveis. Durante
todo esse tempo, Paulo não pôde explorar comercialmente o ponto e ficou sem qualquer renda que auferia da atividade
desenvolvida no local e ficou inadimplente com o valor dos aluguéis e demais despesas. Em tal situação, Paulo
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