Teodorico contratou a sociedade empresária X para a reforma e
decoração de sua nova casa, sendo que, após o pagamento
integral, foi informado que a sociedade empresária X encerrou
voluntariamente suas atividades, o que leva ao descumprimento
do contrato.
Sobre o caso apresentado, com base no ordenamento jurídico
brasileiro, assinale a afirmativa correta.
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O direito das obrigações exerce enorme influência na
vida econômica da sociedade e permite que a relação
obrigacional seja transmitida quer em relação ao sujeito
ativo, quer em relação ao sujeito passivo, sem que esse
fato atinja a sua individualidade, persistindo o vínculo
na sua identidade, apesar das alterações operadas. No
campo da transmissão das obrigações, é correto afirmar:
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Entre as modalidades de obrigações previstas no Código Civil Brasileiro (Lei Federal n.º 10.406/2002), encontram-se
as obrigações divisíveis e indivisíveis. No tocante a esta última modalidade, e de acordo com o entendimento
dominante traduzido em enunciado de jornada de Direito Civil (CTF/STJ), assinale a alternativa CORRETA.
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No nosso ordenamento jurídico, existem obrigações no âmbito civil. São
conceituadas como conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal
vinculativa de um credor a um devedor, por meio da qual o sujeito passivo assume o
dever de cumprir uma prestação de interesse do outro. Abaixo, temos algumas
delas, exceto:
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