Questões de Direito Civil - Direito das Sucessões para Concurso - Página 39

Q102022

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102022 Direito Civil

Dispõe o Código Civil que a herança:

A

poderá ser renunciada sob condição.

B

não poderá ser renunciada em parte.

C

poderá ser renunciada de forma tácita.

D

não poderá ser renunciada por escritura pública.

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Q101541

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |

Q101541 Direito Civil

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito das sucessões.

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Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q100876

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100876 Direito Civil

Conforme disposto no Código Civil, quando o herdeiro prejudicar o seu credor, renunciando à herança, é CORRETO afirmar que o credor poderá:

A

habilitar seu crédito a qualquer tempo, a partir do conhecimento da renúncia;

B

exigir dos demais herdeiros, quando houver, o pagamento da dívida, na proporção do que lhes couber na herança;

C

aceitar a herança em nome do renunciante, mediante autorização judicial;

D

exigir do espólio o pagamento da dívida do herdeiro renunciante.

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Q100827

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100827 Direito Civil

"É o ato pelo qual o testador, conscientemente, torna ineficaz testamento anterior, manifestando vontade contrária à que nele se acha expressa".

"É a inutilização de testamento por perda de validade em razão da ocorrência de fato superveniente previsto em lei".

Com relação a testamento, são atos, respectivamente, de:

A

revogação e rompimento.

B

caducidade e rompimento.

C

rompimento e revogação.

D

revogação e caducidade.

E

revogação e anulação.

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Q100826

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100826 Direito Civil

Se o finado tinha dois filhos vivos e três netos, filhos do filho pré-morto, a herança será dividida:

A

em três partes; as duas primeiras cabem aos dois filhos que herdam por cabeça, e, a terceira parte será dividida pelos três netos que herdam por representação ao pai falecido.

B

em três partes; as duas primeiras cabem aos dois filhos que herdam por direito de representação, e, a terceira parte será dividida pelos três netos que herdam por cabeça no lugar do pai falecido.

C

em cinco partes iguais, todos herdam por cabeça já que são descendentes do finado.

D

em duas partes, cabendo somente aos filhos a herança porque os descendentes mais próximos excluem os mais remotos.

E

em três partes, cabendo somente aos netos a herança já que ficaram sem o pai e são protegidos pela lei.

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Q100825

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100825 Direito Civil

A sucessão causa mortis é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. A transmissão da herança, segundo o artigo 1784 do Código Civil se dá:

A

no momento em que o herdeiro sabe da morte do de cujus.

B

no momento em que o herdeiro aceita a herança.

C

no momento da morte do de cujus.

D

no momento da abertura do inventário.

E

no momento da partilha.

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Q100486

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q100486 Direito Civil

José, brasileiro, viúvo, ainda em vida, por meio de escritura pública e sem anuência dos demais herdeiros necessários, fez a doação do apartamento de sua propriedade, local onde residia, para sua filha Maria. O doador não possuía qualquer outro bem ou renda que pudessem garantir-lhe a subsistência durante o período que antecedeu a sua morte. Maria, solteira, residia em companhia de seu pai; os demais herdeiros tomaram conhecimento da doação, depois da morte de José.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da doação e do direito das sucessões.

A

A doação entre ascendente e descendente sem a anuência dos demais descendentes é anulável quando se tratar de doação universal, isto é, de todo o patrimônio do doador.

B

Considerando-se que José viveu em companhia de Maria até à época de sua morte, a referida doação é remuneratória dos serviços que a donatária prestou ao doador e, portanto, não está sujeita à colação.

C

Quando da abertura da sucessão, os herdeiros legítimos que se sentirem prejudicados, por qualquer ato de disponibilidade do patrimônio a que teriam direito por herança, a título gratuito ou oneroso, podem requerer, legitimamente, que seja declarado no inventário, tudo aquilo que foi objeto de disponibilidade pelo de cujus e requerer a colação dos bens que estiverem indevidamente em poder de terceiros.

D

As causas de nulidade das doações universal e inoficiosa são diversas. Ocorre a primeira com a doação de todos os bens ou o único bem o que eiva de nulidade todo o contrato. No caso da segunda, a inoficiosa, a eficácia não atinge todo o contrato, senão apenas na parte excedente, fazendo, portanto, a redução.

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Q100485

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE - 2006 - TJ-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q100485 Direito Civil

Com relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.

A

O co-herdeiro tem preferência na aquisição da quota hereditária sobre pessoa estranha à sucessão, desde que se trate de cessão a título oneroso. Esse direito de preferência existirá se o co-herdeiro quiser pagar o mesmo que pagaria o terceiro, ou seja, em igualdade de condições, esse haverá para si a quota-parte do co-herdeiro cedente, preferindo o terceiro.

B

Se uma pessoa falecer, deixando bens e, como herdeiro legítimo, apenas um irmão, este deverá receber a totalidade da herança, salvo se houver deliberação em contrário do de cujus. Essa pessoa poderia, por meio de testamento, dispor livremente de sua metade disponível, em favor de terceiros, desde que assegurasse, ao seu parente colateral, o direito à legítima parte na herança.

C

O direito de representação ocorre quando a lei chama certos parentes do falecido a sucederem em todos os direitos em que ele sucederia se vivo fosse e ocorre na linha descendente e ascendente. Assim, como não há representação de pessoa viva, ninguém pode suceder, representando o herdeiro renunciante ou excluído.

D

O patrimônio deixado pelo de cujus permanece indiviso até a partilha, de forma que cada herdeiro é titular da universalidade da herança. No entanto, é lícito que um dos co- herdeiros reclame essa herança a um terceiro que indevidamente a possua, porque este pode, legitimamente, opor-lhe, em exceção, o caráter parcial do direito daquele nos bens da sucessão.

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Q100160

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-ARACAJU Prova: CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal |

Q100160 Direito Civil

Texto associado

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A venda de bens imóveis de ascendentes a descendentes, mesmo com o consentimento dos demais herdeiros, caracteriza adiantamento de herança e impõe a esse descendente a obrigação da colação.

Certo

Errado

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Q99993

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q99993 Direito Civil

Os herdeiros poderão ceder seus direitos hereditários, seja a herança formada por bens móveis ou imóveis.

Neste caso, por determinação legal, é CORRETO dizer que podem fazê-lo:

A

por instrumento particular.

B

por escritura pública.

C

por petição nos autos do inventário.

D

no auto de partilha.

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Q99595

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99595 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens que se seguem.

A ação de petição de herança (CC, art. 1.824), a ação de sonegados (CC, arts. 1.992 a 1.996) e a ação de complementação de área (CC, art. 500) prescrevem em 10 anos, conforme dicção da regra geral do art. 205 do CC, em face de omissão legal de prazo prescricional específico para a propositura de tais ações.

Certo

Errado

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Q99223

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |

Q99223 Direito Civil

Quanto à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.

A

Aberta a sucessão, se o sobrevivente do casal desejar atribuir a sua meação aos demais herdeiros, deverá fazê-lo por meio do termo de renúncia de meação, a favor do monte, nos autos do inventário e partilha dos bens deixados pelo cônjuge falecido.

B

A cessão de direitos hereditários, mesmo relativa a imóveis, tem natureza obrigacional, por isso, se for firmada por documento particular registrado em cartório, é válida e tem eficácia inclusive em relação a terceiros.

C

Se uma pessoa falecer, sem deixar testamento conhecido e em estado de viuvez, deixando quatro filhos, sendo um pré- morto, e três netos, estes descendentes do filho pré-morto, nessa hipótese, haverá sucessão por estirpe e a herança será dividida em quatro partes iguais, dividindo-se uma delas entre os três netos.

D

Na sucessão legítima, ocorre o direito de acrescer quando a lei chama os descendentes do falecido ou do renunciante a sucederem em todos os direitos em que ele sucederia se vivo fosse ou em que não houvesse renunciado à herança. Não havendo descendentes, serão chamados os herdeiros da classe seguinte, isto é, os ascendentes, o cônjuge ou companheiro sobrevivente ou os colaterais.

E

O doador pode, no próprio contrato de doação ou por testamento, dispensar o herdeiro necessário de efetuar a colação, bastando, para tanto, que determine que a doação saia de sua parte disponível, mas essa doação será computada pelo seu valor ao tempo em que foi realizada e não ao tempo da abertura da sucessão. Por isso, ainda que a liberalidade exceda a parte disponível, não ficará sujeita à colação.

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Q97838

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q97838 Direito Civil

Texto associado

Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os
próximos itens.

O cego não pode dispor dos bens para depois de sua morte por meio de testamento por lhe faltar capacidade ativa.

Certo

Errado

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Q97756

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q97756 Direito Civil

Texto associado

Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessóri
julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos morreu e deixou dois filhos vivos, João e Pedro, e dois netos, José e Moisés, descendentes de um terceiro filho Tiago, pré-morto.
Nessa situação, a herança deverá ser dividida em partes iguais para João, Pedro, José e Moisés.

Certo

Errado

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Q94021

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |

Q94021 Direito Civil

A respeito da sucessão, pode-se afirmar:

A

é ineficaz a disposição, mesmo com autorização prévia do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade.

B

a obrigação alimentar é intransmissível, a despeito da existência ou não de herança.

C

os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência da substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.

D

o herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.

E

é inválida a disposição testamentária em favor do filho adulterino do testador com sua concubina.

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Q93910

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93910 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

a abertura da sucessão ocorre com a distribuição do inventário dos bens deixados pelo “de cujus”.

B

realizada a partilha dos bens do falecido e havendo ainda dívidas, os herdeiros por elas respondem integralmente.

C

JOSÉ veio a falecer em decorrência de acidente de trânsito, sendo que seu irmão JOÃO, também vítima do mesmo acidente, sobreviveu por alguns dias, vindo a falecer. JOSÉ não possuía ascendentes, descendentes, cônjuge ou companheira, mas tão somente outros três irmãos. Aberta a sucessão e realizada a partilha, coube ¼ (um quarto) dos bens por ele deixados a cada um dos irmãos.

D

aquele que pretender estabelecer disposições especiais sobre o seu enterro deverá fazê- lo, necessariamente, por meio de testamento público, cerrado ou particular.

E

o direito de representação, segundo estabelece o Código Civil, dá-se na linha ascendente e descendente, assim como na linha transversal, mas neste caso somente em favor dos filhos de irmãos do falecido.

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Q93907

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93907 Direito Civil

JOSÉ e MARIA doaram a sua única filha, LÚCIA, todos os imóveis de sua propriedade, reservando para o casal o usufruto dos bens. À época da doação, CARLOS, fruto de outro relacionamento de JOSÉ, já havia sido concebido. CARLOS, quando contava com cinco anos, representado por sua mãe, promoveu ação visando anular a doação efetivada por JOSÉ e MARIA a sua irmã LÚCIA.

Assinale a alternativa correta:

A

deve ser considerada inoficiosa a doação de ¼ (um quarto) dos bens imóveis.

B

a doação não é nula, pois JOSÉ e MARIA ao instituírem o usufruto sobre os imóveis doados cumpriram a determinação legal de preservar renda suficiente para a subsistência do casal.

C

a doação é juridicamente inexistente.

D

a doação não é nula, pois os doadores podiam dispor do patrimônio, com reserva do usufruto para si, considerando que a doação ocorreu antes do nascimento de CARLOS.

E

é nula a doação da totalidade dos imóveis de propriedade de JOSE e MARIA a filha LÚCIA, pois os direitos do nascituro devem ser preservados.

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Q88282

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88282 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Na falta de descendentes, será deferida a sucessão por inteiro aos ascendentes.

B

Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, mas os filhos de irmãos do falecido herdam por representação.

C

Não concorrendo à herança irmão bilateral, os unilaterais herdarão metade do que herdaria aquele.

D

O valor correspondente a legado deixado a herdeiro ne- cessário será abatido da parte que lhe couber na legítima.

E

O direito de representação pode dar-se na linha ascendente.

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Q88281

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88281 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Regula a sucessão a lei vigente ao tempo da abertura do inventário.

B

A sucessão abre-se no lugar do falecimento.

C

É possível a aceitação parcial da herança.

D

O ato de renúncia da herança é passível de revogação.

E

Os descendentes de herdeiro excluído sucedem como se ele fosse morto antes da abertura da sucessão.

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Q88129

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Execução Penal - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - Específicos |

Q88129 Direito Civil

Texto associado

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.

No que tange à capacidade para suceder, é correto afirmar que, com a abertura da sucessão, a herança se transmite imediatamente aos herdeiros, que passam a ser titulares de direitos adquiridos, aplicando-se a lei vigente à época da morte do autor da herança.

Certo

Errado

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Questões de Direito Civil - Direito das Sucessões para Concurso

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