Questões de Concurso Sobre domicílio e bens em direito civil

Carlos, serventuário do Poder Judiciário, reside em Marechal Deodoro, leciona em centro universitário localizado em Maceió e está lotado na Comarca de São Miguel dos Campos, onde exerce suas funções.

Diante desse quadro, Carlos possui domicílio necessário em:

Sobre bens, analise as afirmativas a seguir:

I – Considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.

II – Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

III – Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas ou não de valor econômico.

IV – Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

V – Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Assinale a alternativa CORRETA:

Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era transmissível a seus sucessores que com ele habitassem à época de sua morte. Além disso, ele era proprietário de um pequeno barco. Quando de seu falecimento, foi aberta a sucessão.

De acordo com o Código Civil, os referidos bens — direito real de usufruto; direito real sobre o barco; direito à sucessão aberta — são classificados, respectivamente, como bens

Bens que podem ser deslocados de posição sem perda de sua constituição física e não podem ser transformados em produtos finais para o mercado são classificados como bens

O pai de Sávio, Victor, é militar da marinha; o tio de Sávio, André, é marítimo; por sua vez, sua genitora, Elisa, é domestica sendo que hodiernamente está encarcerada na penitencia "Ladinha" pela prática de crime de tráfico de drogas. Por sua vez, Sávio é empregado do Partido Político "Passarinho Verde" nas funções corriqueiras abrangentes com a sua formação acadêmica do curso de bacharel completo. Nestes casos hipotéticos, analisando esta família sob os dados fornecidos, permissivo com o Código Civil Brasileiro, possuem domicílio necessário

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA em relação ao disposto no Código Civil:
I. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. II. Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo. III. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição. 

Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do procedimento, foram reempregadas no prédio de origem. Quanto à classificação de bens, tais janelas são:

Sobre as diferentes classes de bens, assinale a alternativa incorreta.

Quanto ao domicílio, é correto afirmar que:

No que se refere à Parte Geral do Direito Civil, é correto afirmar que

Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaz uma necessidade humana. Juridicamente falando, o conceito de coisas corresponde ao de bens. Tomando-se por base a classificação dos bens, assinale a alternativa correta

Assinale a alternativa INCORRETA:

Bem, em sentido filosófico, é tudo o que satisfaça uma necessidade humana. Juridicamente, o conceito de coisas corresponde ao de bens. No que se refere à classificação dos bens, é correto afirmar que

O Código Civil vigente disciplina os bens dentre os considerados em si mesmos, os reciprocamente considerados e os públicos. Considerando esta divisão e as diferentes classes de bens, relacione os itens abaixo com a lista de bens a seguir.

Classificação:

I Bens considerados em si mesmos.

II Bens reciprocamente considerados.

III Bens públicos.

Bens:

( ) Fungíveis.

( ) Pertenças.

( ) Benfeitorias.

( ) Dominicais.

( ) Coletivos.

A relação correta, de cima para baixo, está exposta em:

As relações jurídicas são estabelecidas entre as pessoas, de forma que estas devem ter um local de estabelecimento, livremente escolhido ou determinado pela lei, para o exercício de seus direitos e obrigações. Nesse sentido, com base na legislação em vigor, assinale a incorreta:

No Direito Civil brasileiro, os bens possuem diversas classificações, algumas trazidas pela doutrina outras pela própria legislação. Observando o Código Civil em vigor, são bens fungíveis:

O Código Civil Brasileiro trata das diferentes classes de bens. NÃO é(são) considerado(s) móvel(is) para efeitos legais:

É correto afirmar sobre o domicílio.

COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É CORRETO AFIRMAR QUE:
I. O reconhecimento voluntário da paternidade, mesmo com o conhecimento de não ser o pai biológico, estabelecendo-se, em consequência, vínculo afetivo, que só cessou com o término da relação com a genitora da criança, não impede posterior ação negatória de paternidade, com base na falsidade do registro. II. São indispensáveis a autorização judicial e a intervenção do Ministério Público, em acordo extrajudicial firmado pelos pais dos menores, em nome deles, para fins de receber indenização por ato ilícito, por se tratar de ato que não se contém nos simples poderes de administração, conferidos aos pais pelo Código Civil. III. Sendo as benfeitorias obras ou despesas realizadas no bem, com o propósito de conservação, melhoramento ou embelezamento, tendo intrinsecamente caráter de acessoriedade, incorporam-se ao patrimônio do proprietário, não gerando, ao possuidor de má-fé, direito de retenção, nem de ressarcimento daquelas consideradas necessárias. IV. É possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física, para subtrair do outro cônjuge ou companheiro direitos oriundos da sociedade afetiva.
Das proposições acima:

Tem domicílio necessário:

I. O servidor público.

II. O militar.

III. O incapaz.

IV. O Curador.

Estão corretas as hipóteses: