Questões de Direito Civil - Inadimplemento das Obrigações para Concurso
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Q1710709
Direito Civil
No que se refere à cláusula penal decorrente da inexecução
da obrigação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito |
Q1680596
Direito Civil
De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Na hipótese de condenação judicial em ação de danos morais
decorrentes de responsabilidade extracontratual, a contagem
dos juros da mora se inicia da data do evento danoso.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679233
Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir.
A possibilidade de o devedor purgar a mora depende da viabilidade do cumprimento da obrigação.
A possibilidade de o devedor purgar a mora depende da viabilidade do cumprimento da obrigação.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |
Q1677389
Direito Civil
"A" contratou "B" para cantar em sua festa de casamento.
“B" não compareceu à comemoração do casamento na
data estipulada. A hipótese é de:
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664437
Direito Civil
Antônio cobra de Pedro, em ação própria, cerca de cinco mil
reais calculados por ele como devidos a partir de uma dívida
originária no valor de um mil reais que, por esquecimento do
primeiro, já havia sido integralmente paga mediante depósito
em conta corrente cujo saldo Antônio não conferiu. Diante
desse fato, Pedro comprova o depósito e a quitação da dívida.
De acordo com a regra expressa do Código Civil, e inexistindo
desistência da ação antes de Pedro contestá-la ou prescrição,
Antônio poderá ser obrigado a pagar a Pedro o correspondente, em reais, a:
Ano: 2019
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |
Q1645262
Direito Civil
É correto afirmar sobre a Cláusula Penal.
Q1635706
Direito Civil
No que tange à mora, é correto afirmar
segundo o Código Civil:
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Nortelândia - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611625
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta.
Q1396086
Direito Civil
Assinale a alternativa correta que contemple consequências advindas do inadimplemento
das obrigações.
Ano: 2016
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara Municipal de Ibiporã - PR
Prova:
FAU - 2016 - Câmara Municipal de Ibiporã - PR - Advogado |
Q1348891
Direito Civil
No que se refere aos direitos das
obrigações, assinale a alternativa INCORRETA:
Q1328313
Direito Civil
Quanto aos juros moratórios:
Q1318038
Direito Civil
Victor, pessoa sempre ousada em seus investimentos, recebeu de herança de seu avô paterno,
grande extensão de terra na região de “Lagoa Seca”, numa visão proativa, mas com escasso
conhecimento na área agrícola, realizou investimentos de grande monta com plantação de mexerica
ponkan. A plantação foi infectada pela doença chamada Greening, ocorrendo um enorme prejuízo,
deixando Victor insolvente, não tendo condições de arcar com o adimplemento de todas as suas dívidas.
Com evidente intensão de não pagar e causar prejuízos aos seus credores resolve alienar e doar todos
os seus bens, impossibilitando aos fornecedores de receber os respectivos créditos. No caso hipotético
apresentado, assinale o instituto jurídico que afeiçoa a situação descrita.
Q1196390
Direito Civil
A respeito das obrigações e contratos, julgue o item a seguir.
Embora o adimplemento seja um direito subjetivo do devedor, este não poderá exercê-lo se o atraso no cumprimento da obrigação tiver acarretado o desaparecimento da necessidade do credor na obtenção da prestação.
Embora o adimplemento seja um direito subjetivo do devedor, este não poderá exercê-lo se o atraso no cumprimento da obrigação tiver acarretado o desaparecimento da necessidade do credor na obtenção da prestação.
Q1195351
Direito Civil
Sobre o inadimplemento das obrigações, pode-se afirmar que:
Q1189542
Direito Civil
Considerando as regras do Código Civil sobre inadimplemento das obrigações, indique a alternativa INCORRETA.
Q1189293
Direito Civil
Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue o item seguinte.
A inexecução culposa da obrigação ou a injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e no modo convencionado caracterizam a mora.
A inexecução culposa da obrigação ou a injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e no modo convencionado caracterizam a mora.
Q1186910
Direito Civil
Analise as afirmativas abaixo, considerando-se as disposições legais acerca da “mora”.
1. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. 2. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou. 3. Purga-se a mora, por parte do credor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta. 4. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. 2. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou. 3. Purga-se a mora, por parte do credor, oferecendo este a prestação mais a importância dos prejuízos decorrentes do dia da oferta. 4. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1185728
Direito Civil
Em relação ao pagamento e ao inadimplemento das obrigações, analise as seguintes assertivas:
I. Não havendo pena convencional e sendo provado que os juros de mora não cobrem o prejuízo, descabe a fixação de indenização suplementar. II. Observado o princípio da boa-fé, o pagamento reiterado feito em outro local permite presumir renúncia do credor em relação ao que tenha sido estabelecido no negócio jurídico. III. Mesmo em caso de prestação obrigacional divisível, não pode o credor ser obrigado a receber de forma parcelada se assim não restou ajustado entre as partes. IV. Em caso de inadimplemento de obrigações em contratos benéficos, respondem por simples culpa ambos os contratantes. Quais estão corretas?
I. Não havendo pena convencional e sendo provado que os juros de mora não cobrem o prejuízo, descabe a fixação de indenização suplementar. II. Observado o princípio da boa-fé, o pagamento reiterado feito em outro local permite presumir renúncia do credor em relação ao que tenha sido estabelecido no negócio jurídico. III. Mesmo em caso de prestação obrigacional divisível, não pode o credor ser obrigado a receber de forma parcelada se assim não restou ajustado entre as partes. IV. Em caso de inadimplemento de obrigações em contratos benéficos, respondem por simples culpa ambos os contratantes. Quais estão corretas?
Q1162898
Direito Civil
Na prática de ato ilícito, a
mora do devedor:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
AVAREPREV-SP
Prova:
VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico |
Q1149599
Direito Civil
Raul, Renato e Ricardo são co-proprietários de um cavalo vencedor de diversos prêmios na categoria três tambores. Devido à crise financeira, decidem vender o cavalo para Danilo, um criador renomado que, auxiliado por seu advogado, estipula cláusula penal no valor de trinta mil reais para o caso de mora na entrega do animal. Raul se prontificou a entregar o animal na data prevista, porém, no dia combinado, teve um problema pessoal e atrasou a entrega em uma semana, o que fez com que o cavalo não estivesse pronto para participar da competição.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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