Questões de Concurso
Sobre inadimplemento das obrigações em direito civil
Foram encontradas 390 questões
Considerando que a conduta da rede de supermercados abalou drasticamente a estratégia comercial da Geral Cola, fulminando qualquer interesse útil que esta ainda mantivesse no contrato, é correto afirmar que:
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
As obrigações puras, com estipulação de data para o
pagamento, devem ser solvidas nessa ocasião, sob pena
de inadimplemento.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
Quando o pagamento for em quotas periódicas, a
quitação da última não estabelece a presunção de
estarem solvidas as anteriores, mas isenta o devedor dos
efeitos da mora.
No que se refere à extinção das obrigações no direito civil, julgue o item.
O devedor que não cumpre a obrigação no vencimento
sujeita-se às consequências do inadimplemento,
respondendo por perdas e danos, mais juros, atualização
monetária e honorários de advogado.
Analisando os casos hipotéticos mencionados, assinale a alternativa correta.
Essa determinação de suspensão das atividades da fábrica:
A Robustez Ltda. foi contratada pelo condomínio do edifício Rosas para prestar serviços de segurança e vigilância por um ano, em troca do pagamento mensal de R$ 10.000,00, a ser efetivado até o dia 05 de cada mês. Findo um ano, o contrato não foi renovado porque o condomínio ficou inadimplente das três últimas prestações, e agora a Robustez Ltda. pleiteia o pagamento do total devido.
Sobre cada prestação atrasada, incidirão:
I danos materiais emergentes II lucros cessantes de natureza patrimonial III danos morais
Considerada a possibilidade de o lesado receber concomitantemente indenização decorrente dessas espécies de danos, é correto afirmar que, em tese, o ordenamento jurídico brasileiro
Considere as seguintes proposições acerca da cláusula penal:
I. Se a cláusula penal for estipulada para o caso de inadimplemento total da obrigação, esta se converte em alternativa a benefício do credor.
II. Desde que expressamente justificado no contrato, o valor da cominação imposta na cláusula penal poderá, em determinados casos, exceder o valor da obrigação principal.
III. O credor poderá exigir a pena convencionada na cláusula penal mesmo sem alegar prejuízo.
IV. Havendo mais de um devedor da obrigação, seja ela divisível ou não, só incorre na pena prevista na cláusula penal o devedor que a infringir.
V. O devedor incorre de pleno direito na cláusula penal caso deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora, independentemente de dolo ou culpa.
De acordo com o Código Civil, está correto APENAS o que se afirma nos itens
De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Em hipótese de descumprimento do prazo de entrega do
imóvel pelo promitente vendedor, a cláusula penal moratória
fixada em valor razoável é, em regra, inacumulável
com indenização pelos lucros cessantes decorrentes da não
fruição do bem.
De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Na hipótese de condenação judicial em ação de danos morais
decorrentes de responsabilidade extracontratual, a contagem
dos juros da mora se inicia da data do evento danoso.
A possibilidade de o devedor purgar a mora depende da viabilidade do cumprimento da obrigação.
Conheça nossos planos