Questões de Direito Civil - Inadimplemento das Obrigações para Concurso

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Q3028426 Direito Civil
O juízo de 1ª Vara Federal de Brasília defere tutela antecipada impondo obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento. O autor, então, agrava dessa decisão, sob dois fundamentos:

(i) inadequação da multa, por se tratar de obrigação de fazer fungível; e
(ii) modicidade do valor arbitrado, uma vez que é inferior ao ganho do réu com a prática ilícita.

Em contrarrazões, são articuladas as seguintes teses defensivas:

1. a obrigação de fazer prevista em contrato, na medida em que submete especificamente um dos contratantes, é sempre infungível;

2. o ordenamento civil prevê apenas a multa diária e a conversão em perdas em danos em caso de descumprimento de obrigações de fazer, fungíveis ou não, e;

3. a teoria do inadimplemento eficiente, amplamente acolhida em nosso ordenamento, admite que a parte escolha assumir o ônus do inadimplemento, indenizando a contraparte, se isso lhe for mais vantajoso, considerada a liberdade contratual.

Nesse caso, à luz exclusivamente do direito civil: 
Alternativas
Q2880846 Direito Civil

Entende-se por novação, EXCETO:

Alternativas
Q2796067 Direito Civil

Quanto à cláusula penal, quer seja compensatória, quer seja moratória, em relação à obrigação principal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2743114 Direito Civil

Opera-se de pleno direito a sub-rogação, quando

Alternativas
Q2672364 Direito Civil

Leia o seguinte excerto doutrinário, sobre a dação em pagamento:


"Dação em pagamento é negócio jurídico bilateral, pelo qual o debitor cumpre a obrigação com prestação diversa da originalmente assumida. O adimplemento se faz com objeto diferente do estabelecido no ato negocial, mas com a concordância do creditor. Dação é vocábulo originário do latim datio, dationis, com o significado de entrega, enquanto o substantivo provém do verbo dare, equivalente a dar, na língua portuguesa. [...] O núcleo conceitual do instituto, ora em estudo, forma-se pelo cumprimento da obrigação, alterada pela substituição da res debita convencionada, mediante anuência do credor. Deste enunciado, destacam-se três requisitos: a) cumprimento da obrigação; b) substituição do objeto da prestação; c) consentimento do credor." (NADER, Paulo. Curso de Direito Civil - Vol. 2 - Obrigações. Grupo GEN, 2019. E-book, p. 366-368).


Levando em conta as disposições do Código Civil e o excerto apresentado, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: B
5: E