Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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Q627541 Direito Civil
Relativamente às pessoas jurídicas de direito privado, assinale a proposição incorreta:
Alternativas
Q627539 Direito Civil
Relativamente aos elementos de validade dos negócios jurídicos, assinale a proposição incorreta:
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Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626306 Direito Civil
Nas relações jurídicas de trato sucessivo, em que a Fazenda Pública figura como devedora, a prescrição as prestações vencidas ocorre:
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Q618917 Direito Civil
Há duas categorias de nulidade, a absoluta e a relativa, ou seja, os atos ou negócios jurídicos ou são nulos, ou são anuláveis. Assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q611500 Direito Civil
Leia as afirmativas abaixo. O juiz deverá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando:

I- em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

II- quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

III- quando, em detrimento do consumidor, houver encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por boa ou má administração.

IV- sempre que a personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Está incorreto o que se afirma em:

Alternativas
Q598488 Direito Civil
A respeito de prescrição e decadência, analise as seguintes afirmativas:
I. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

II. No direito brasileiro, o prazo máximo de prescrição é de dez anos.

III. Em um ano, a contar do vencimento, prescreve a pretensão para haver o pagamento de título de crédito.

IV. Em um quatriênio, a contar da data da aprovação das contas, prescreve a pretensão relativa à tutela.
Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS
Alternativas
Q571855 Direito Civil
Assinale a opção correta com relação a atos jurídicos, prescrição, prova dos fatos jurídicos e obrigações.
Alternativas
Q559258 Direito Civil
Domicílio é a sede jurídica da pessoa natural, na qual ela se estabelece com ânimo definitivo, ou seja, desenvolve suas relações pessoais, negociais, familiares e de trabalho. Assinale a alternativa de quem NÃO possui domicílio necessário ou legal.
Alternativas
Q559254 Direito Civil
Homem nascido em 25/01/1975 na cidade de Juiz de Fora (MG), todavia, recebeu alta do hospital no dia 31/01/1975. Durante sua vida,exerceu a atividade profissional de advogado. Faleceu em um acidente automobilístico no dia 11/01/2015. O dia que esse homem adquiriu a personalidade jurídica, que foi 
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555033 Direito Civil
Em matéria de ilicitude dos atos jurídicos, é correto afirmar que
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Ano: 2015 Banca: UEPA Órgão: PGE-PA Prova: UEPA - 2015 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q553617 Direito Civil
Sobre a prescrição, é correto afirmar que:
Alternativas
Q552728 Direito Civil
A respeito da pessoa natural, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q516337 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, corre a prescrição, EXCETO
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q512785 Direito Civil
Quanto ao negócio jurídico, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q485906 Direito Civil
A respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, cada item apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada.

Antônio e Viviane, casados entre si, possuem juntos dois imóveis de valor aproximadamente similar. Nessa situação, é vedado ao casal instituir um desses imóveis como bem de família voluntário.
Alternativas
Q482518 Direito Civil
Com relação à prescrição e à decadência, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q480544 Direito Civil
Interprete o caso hipotético abaixo considerando o marco legal de início da personalidade civil da pessoa humana, disposto no artigo 2o do Código Civil Brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA:

“Uma mulher grávida sofre com seu marido um acidente automobilístico no qual o feto vem a falecer. Após o fato, os pais vêm a juízo pleitear indenização perante o DPVAT pelo feto morto no acidente.”
Alternativas
Q475658 Direito Civil
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o  item.

Se uma das partes for a fazenda pública e tiver havido negativa do direito da outra parte, o fundo do direito prescreverá no prazo de cinco anos, contado da propositura da ação, caso a relação jurídica seja de trato sucessivo.
Alternativas
Q475655 Direito Civil
Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o  próximo  item.

Um nascituro, se representado por sua genitora, pode ser um dos sujeitos envolvidos na referida relação jurídica, uma vez que, conforme o ordenamento jurídico, a personalidade jurídica é adquirida na concepção.
Alternativas
Q470604 Direito Civil
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Neste sentido, o Código Civil dispõe sobre os absolutamente incapazes, e aqueles incapazes a certos atos ou à maneira de os exercer. Neste sentido, é corretor afirmar:
Alternativas
Respostas
7261: A
7262: B
7263: A
7264: B
7265: A
7266: D
7267: C
7268: E
7269: A
7270: A
7271: A
7272: D
7273: E
7274: C
7275: C
7276: E
7277: C
7278: C
7279: E
7280: C