Questões de Concurso Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

Considerando a parte geral do Código Civil, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) Todas as pessoas têm a capacidade de direito, o que pressupõe a capacidade de fato, em regra, pois a incapacidade é a exceção. ( ) Se houver alguma restrição, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos serão sempre relativamente incapazes. ( ) A ausência significa morte presumida da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e sucessão definitiva. ( ) O estatuto da fundação não é imutável; possível a alteração mediante deliberação de dois terços das pessoas responsáveis pela sua gerência, desde que não contrarie ou desvirtue a sua finalidade, sem necessidade que seja aprovada pelo Ministério Público.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Acerca das pessoas naturais, analise as afirmativas que seguem:

I. A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. São absolutamente incapazes aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.

III. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

Estão corretas as afirmativas:

Em relação aos direitos da personalidade, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. São instransmissíveis, irrenunciáveis, ilimitados e absolutos.

II. São imprescritíveis, ilimitados, relativos e eternos.

III. São inalienáveis, impenhoráveis, imprescritíveis e vitalícios.

IV. São vitalícios, limitados e transmissíveis.

O menor de dezesseis anos

São registrados em registros públicos, exceto:

No que concerne à pessoa natural, à pessoa jurídica e ao domicílio, assinale a opção correta.

Cláudia, apresentadora de um telejornal na televisão aberta, teve sua foto na praia divulgada em revista de circulação nacional. Além da foto divulgada, a revista fez uma matéria afirmando que Cláudia estaria usufruindo suas férias com dinheiro ilícito. Um escritório de contabilidade aproveitou a foto e a notoriedade do fato para fazer propaganda dos serviços oferecidos pelo escritório. Diante dos fatos narrados, responda corretamente.

Assinale a alternativa correta sobre a capacidade civil nos termos da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Janaina, por causa permanente, não pode exprimir a vontade. De acordo com o Código Civil, trata-se de pessoa que

As interdições deverão ser registradas no registro

Sobre os direitos da personalidade, pode-se afirmar que:

Segundo o Código Civil, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Podem ser considerados “interessados” os expostos a seguir, EXCETO:

Conforme o Código Civil, devem ser registrados em registro público:

I Os nascimentos, casamentos e óbitos.

II A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

III A interdição por incapacidade, desde que absoluta.

IV A sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Está correto somente o que se afirma em:

O Código Civil trata da capacidade e da personalidade das pessoas naturais em seus artigos 1º a 21º. Assim, acerca desse tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – A capacidade de fato é estabelecida por lei e pode ser retirada da pessoa, e vincula-se a critérios objetivos, como idade e estado de saúde, por exemplo.

II – No caso de perda ou falta da capacidade de fato, ela é suprida por meio da representação.

III – São relativamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

IV – São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e aqueles que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

A respeito do que dispõe o Código Civil vigente, assinale a opção correta:

Considerando as afirmativas abaixo sobre as pessoas:

I- A personalidade jurídica deve ser entendida como a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações;

II- A capacidade jurídica dá extensão à personalidade jurídica, pois pode haver capacidade relativa a certos atos civis, enquanto à personalidade é terminologia genérica;

III- A capacidade de direito ou jurídica é aquela que gera a aptidão para exercer direitos e contrair obrigações;

IV- A capacidade de fato é a aptidão genérica para a prática de atos com efeitos jurídicos eficazes.

Marque a seguir, a opção que representa corretamente a sequência das afirmativas:

Quanto à personalidade e à capacidade das pessoas físicas, assinale a afirmativa correta.

Em relação às pessoas naturais, assinale a afirmativa correta.