Questões de Concurso
Sobre pessoa jurídica em direito civil
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No que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
As corporações são pessoas jurídicas de direito privado nas
quais prevalece o elemento pessoal, a exemplo das
associações, fundações e sociedades.
No que se refere aos bens e às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.
A aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica
não implica sua despersonalização, estando no plano da
eficácia, e não no da validade.
De acordo com o Código Civil, no artigo 41, são pessoas jurídicas de direito público interno:
I. A União;
II. Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III. Os Municípios;
IV. As autarquias, inclusive as associações públicas
V. As demais entidades de caráter público criadas por lei.
Estão CORRETOS:
I. Partido político.
II. Autarquias.
III. Entidade religiosa.
IV. Associações públicas.
Julgue as seguintes proposições sobre o registro das pessoas jurídicas estrangeiras:
I. pessoa jurídica estrangeira de prestação de serviço ou execução de obra de engenharia, arquitetura ou agronomia, só poderá exercer atividade no território nacional, desde que consorciada com pessoa jurídica brasileira, depois de efetuado seu registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, a cuja jurisdição o serviço ou obra pertencerem.
II. após ter preenchido os requisitos legais, a pessoa jurídica estrangeira poderá obter registro definitivo e por tempo indeterminado junto ao CREA.
III. para efeito de participação em licitação, a pessoa jurídica brasileira que se pretenda consorciar com pessoa jurídica estrangeira deve, preliminarmente, fazer anotar, no Conselho Regional, o compromisso contratual prévio e irretratável, que assegure a assinatura do contrato que regerá a relação entre as pessoas jurídicas interessadas.
Assinale a alternativa que corresponde à resposta correta:
“__________ e __________ são pessoas jurídicas de Direito Público interno.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
Acerca das sociedades não personificadas previstas no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar que:
Analise as seguintes assertivas:
I. A pessoa natural que tiver diversas residências, onde alternadamente viva, deverá declarar em qual delas possui domicílio, para todos os efeitos legais.
II. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar, sendo a intenção provada por declaração às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais declarações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem.
III. Para todos os efeitos, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes será considerado domicílio o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
Quanto ao(s) item(ns), podemos afirmar que está(ão) correto(s) somente:
São pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
No tocante às fundações, de acordo com o disposto no Código Civil:
A pessoa jurídica, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência brasileira:
Nos termos do Código Civil Brasileiro são consideradas pessoas jurídicas de direito público,
São pessoas jurídicas de direito público interno, entre outras:
Analise as seguintes assertivas:
I. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.
II. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
III. Nos sessenta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
Diante do que dispõe o Código Civil, é correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas e sua disciplina legal.
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Código Civil, para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma:
A respeito do tratamento dado pelo atual Código Civil à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica não é correto afirmar que:
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