Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil para Concurso - Página 23

Q547095

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10 |

Q547095 Direito Civil

A respeito das responsabilidades civil e penal do médico, julgue o item a seguir.

O anestesiologista tem obrigação de resultado, sendo, portanto, sua responsabilidade caracterizada como objetiva.

Certo

Errado

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Q545696

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais | CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação | CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |

Q545696 Direito Civil

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.

As pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal, situação em que o incapaz deverá responder pelos prejuízos causados

Certo

Errado

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Q544532

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q544532 Direito Civil

A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito

A

determina indenização material, independentemente de comprovação de prejuízo.

B

não acarreta consequência pecuniária, se não houver dano moral.

C

rege-se pelo critério subjetivo, só sendo indispensável o dano.

D

rege-se pelo critério subjetivo, sendo indispensável o dano apenas quando configurado dolo.

E

independe de comprovação de culpa.

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Q539484

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |

Q539484 Direito Civil

Sr. W é tutor de Y, e o seu tutelado, Y, pratica ato ilícito, gerando dano à terceira pessoa.

Nos termos do Código Civil Brasileiro, a responsabilidade do tutor alcança os atos dos

A

pupilos

B

curatelados

C

representados

D

guardiões

E

depositários

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Q535440

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q535440 Direito Civil

Saulo foi condenado criminalmente, por decisão transitada em julgado, em razão de lesões corporais causadas em Anderson, tendo sido reconhecidos, dentre outros elementos, a existência do fato e seu autor. Se Anderson ajuizar ação na esfera civil, Saulo

A

poderá questionar a existência do fato e sua autoria independentemente de qualquer requisito, tendo em vista que a responsabilidade civil é independente da criminal.

B

poderá questionar a existência do fato e sua autoria desde que, no juízo cível, apresente provas novas.

C

não poderá questionar a existência do fato nem sua autoria.

D

poderá questionar apenas a autoria do fato e desde que, no juízo cível, apresente provas novas.

E

poderá questionar apenas a existência do fato e desde que, no juízo cível, apresente provas novas.

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Q532485

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532485 Direito Civil

De acordo com o Código Civil de 2002, é responsável pela reparação civil, independentemente de culpa, o

A

que houver gratuitamente participado no produto de crime, até a concorrente quantia.

B

síndico, pelos atos praticados pelo condômino.

C

comandante de aeronave ou embarcação, pelos atos praticados pelos tripulantes.

D

militar, pelos atos praticados pelos seus subordinados.

E

relativamente incapaz, pelos atos praticados pelo absolutamente incapaz em sua companhia.

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Q532479

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MS Prova: VUNESP - 2015 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q532479 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a possibilidade de aplicação da equidade como critério de julgamento, no direito brasileiro.

A

Nas ações de reparação por danos materiais, em regra, o arbitramento da indenização se dará por equidade quando o credor não demonstrar a extensão do dano.

B

A excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano não permite que o magistrado reduza a indenização por equidade.

C

É vedada a utilização da equidade como critério de julgamento, na medida em que não constitui fonte do direito.

D

Na arbitragem, é vedada a utilização da equidade como critério de julgamento.

E

Nos casos de injúria, difamação ou calúnia, o valor da indenização será fixado por equidade sempre que o ofendido não puder provar prejuízo material.

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Q531730

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531730 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do particular.

A

Se um empregado, de forma negligente, colide com outro veículo, estando na direção de um automóvel de propriedade da empresa para a qual trabalha, tanto o motorista como seu empregador responderão subjetivamente perante a vítima do acidente.

B

O dono de um animal que avança sobre um transeunte e o fere, ressarcirá o dano causado, independentemente de existência de culpa.

C

O incapaz jamais responderá pelos prejuízos por ele causado, pois não está apto aos atos da vida civil.

D

A responsabilidade civil independe da criminal, podendo questionar-se sobre a existência do fato ou sobre quem é seu autor, mesmo que tais questões se achem decididas no juízo criminal.

E

O direito de exigir a reparação dos danos causados e a obrigação de prestá-la é pessoal e não se transmitem por herança.

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Q525935

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q525935 Direito Civil

Victor pediu a Jussara, sua empregada doméstica, que fosse ao mercado comprar mantimentos e passasse na lotérica para apostar na mega-sena com os seus números da sorte, pois estava acumulada em R$ 30.000.000,00. Após realizar as compras, Jussara voltou para casa e, no caminho, encontrou uma amiga e acabou esquecendo de fazer a aposta. No dia seguinte, ao chegar ao trabalho, soube que os números sorteados na mega-sena foram exatamente aqueles que ela deixou de apostar. Despedida por justa causa, Jussara sentiu-se injustiçada e ingressou com uma ação trabalhista. Em contraditório, Victor contestou e apresentou reconvenção, pleiteando indenização pela omissão de sua ex-empregada. O caso trata de

A

excludente de responsabilidade civil pelo caso fortuito, uma vez que Jussara encontrou com uma amiga ao acaso e viu-se impossibilitada de apostar.

B

responsabilidade civil subjetiva, haja vista os danos emergentes produzidos pela conduta de Jussara.

C

responsabilidade civil subjetiva, haja vista os lucros cessantes produzidos pela conduta de Jussara.

D

responsabilidade civil subjetiva pela perda de uma chance de Victor diante da omissão de Jussara.

E

responsabilidade civil objetiva, haja vista a irrelevância jurídica da conduta culposa de Jussara.

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Q525394

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Atividade Jurídica |

Q525394 Direito Civil

João é dono de um cão feroz que atacou Maicon quando este passava em frente de sua residência. João responderá de maneira

A

objetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior.

B

subjetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.

C

objetiva pelos danos causados pelo animal, não se admitindo causa excludente de responsabilização.

D

subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar força maior.

E

subjetiva pelos danos causados pelo animal, salvo se provar que não agiu com dolo ou culpa.

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Q525337

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |

Q525337 Direito Civil

Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Esse enunciado aplica-se à responsabilidade

A

objetiva, na modalidade de risco atividade, que admite as excludentes de responsabilidade da culpa exclusiva da vítima e do caso fortuito ou força maior.

B

objetiva, na modalidade de risco criado, que não admite excludentes de responsabilidade, a não ser a culpa exclusiva da vítima.

C

subjetiva, na modalidade de culpa presumida pela atividade, com excludentes de culpa exclusiva da vítima e caso fortuito ou força maior.

D

objetiva, na modalidade de risco integral e, portanto, sem excludentes de responsabilidade possíveis.

E

objetiva, na modalidade de risco administrativo, que admite somente o caso fortuito ou força maior como excludente de responsabilidade.

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Q522000

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |

Q522000 Direito Civil

Pedro teve seu táxi atingido pelo caminhão da Sociedade Transvelocidade S.A. no dia 10 de dezembro de 2010. Esgotadas as tentativas de acordo, Pedro propôs ação de indenização em 25 de maio de 2015. Sobre o caso, é correto concluir que:

A

embora o abalroamento constitua um ato ilícito, a pretensão de indenização está prescrita;

B

o direito potestativo à indenização decai em cinco anos, a contar da data do fato;

C

são imprescritíveis as consequências civis dos acidentes de trânsito, ainda que as multas administrativas tenham caducado;

D

constitui abuso de direito a exigência de lucros cessantes, decorrentes do fato narrado;

E

o prazo prescricional ficou suspenso enquanto as partes negociaram o acordo frustrado, devendo o juiz conceder a indenização dos danos comprovados.

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Q516444

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516444 Direito Civil

Na hipótese de responsabilidade civil cuja ofensa tenha mais de um autor:

A

cada um responderá por uma parcela da indenização, equitativamente dividida.

B

cada um responderá por uma parcela da indenização, imposta em proporção ao seu respectivo grau de culpa.

C

todos responderão solidariamente pela indenização, excluídos os responsáveis por fatos de terceiro.

D

todos responderão solidariamente pela indenização, inclusive os responsáveis por fato de terceiro.

E

cada um responderá por uma parcela da indenização, calculada proporcionalmente sobre o dano que sozinho seria capaz de gerar.

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Q516442

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516442 Direito Civil

Na hipótese de condenação ao pagamento de indenização por danos morais decorrente de responsabilidade civil aquiliana:

A

os juros de mora incidem a partir da citação e a correção monetária desde o arbitramento da indenização.

B

os juros de mora incidem a partir do trânsito em julgado e a correção monetária desde o arbitramento da indenização.

C

os juros de mora incidem a partir da ocorrência do evento danoso e a correção monetária desde o arbitramento da indenização.

D

os juros de mora incidem desde a citação e a correção monetária a partir do ajuizamento da demanda.

E

os juros de mora e a correção monetária incidem a partir do arbitramento da indenização.

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Q516227

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516227 Direito Civil

O caso fortuito e a força maior são excludentes da responsabilidade civil por inexistência do seguinte requisito:

A

nexo de causalidade.

B

ato ilícito.

C

culpa

D

dano.

E

ação humana.

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Q515191

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico |

Q515191 Direito Civil

Em decorrência de uma falha de informação, foi publicada matéria inverídica em periódico do grupo de publicidade O MOMENTO S/A, a respeito da escola de ensino médio EDUCANTE LTDA, sobre hipóteses de tráfico de entorpecentes no estabelecimento de ensino, envolvendo professores, funcionários e alunos da escola.

Ajuizada ação de responsabilidade civil pela entidade de ensino, é correto afirmar que:

A

é viável o êxito na condenação de indenização por danos materiais e morais;

B

é viável o êxito na condenação de indenização apenas por danos materiais;

C

é viável o êxito na condenação de indenização apenas por danos morais;

D

não é viável o êxito na condenação por qualquer indenização, por se tratar de escola;

E

não é viável o êxito na condenação por qualquer indenização, em virtude da liberdade de imprensa.

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Q514708

Ano: 2015 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q514708 Direito Civil

Sobre a responsabilidade civil no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:

A

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar tendo em vista a responsabilidade dos pais ou responsáveis.

B

Haverá obrigação de reparar o dano, através da averiguação de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

C

Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu.

D

O prejudicado não poderá exigir que a indenização seja arbitrada e paga de uma só vez, salvo se demonstrado o estado de solvência do devedor.

E

Em caso de usurpação ou esbulho do alheio, quando não mais exista a própria coisa, a indenização será estimada pelo seu preço ordinário, não sendo considerado o preço de afeição.

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Q514186

Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |

Q514186 Direito Civil

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais na prestação do serviço será apurada mediante a verificação de:

A

dolo.

B

fraude.

C

erro.

D

culpa.

E

simulação.

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Q512790

Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q512790 Direito Civil

Analise as assertivas abaixo:

1) O devedor incorre de pleno direito na cláusula penal, desde que, dolosamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.
2) O empregador é responsável pela reparação civil dos atos que seus empregados praticarem no exercício ou em razão do trabalho, desde que configurada a culpa dos trabalhadores.
3) Quando a violação ou ofensa a direito tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
4) Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.

Marque a alternativa CORRETA:

A

apenas as assertivas 3 e 4 estão corretas;

B

apenas as assertivas 1 e 3 estão corretas;

C

apenas as assertivas 2 e 4 estão corretas;

D

apenas as assertivas 1 e 2 estão corretas.

E

Não respondida.

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Q511172

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2015 - TJ-RR - Juiz Substituto |

Q511172 Direito Civil

Os menores Joaquim, com dezessete anos e João, com dezesseis anos de idade, causaram lesões corporais em um transeunte, quando praticavam esporte violento, tendo o pai deles, Manoel, sido condenado a pagar os danos. Nesse caso, Manoel

A

só poderá reaver de João, depois que ele atingir a maioridade, metade do que pagou, porque era relativamente incapaz quando praticou o ato ilícito.

B

não poderá reaver dos filhos o que pagou a título de indenização, mesmo depois de eles atingirem a maioridade.

C

poderá reaver de ambos o que pagou a título de indenização, mas não incidirá correção monetária, nem vencerão juros, até que cada um deles atinja a maioridade.

D

não poderá reaver o que pagou a título de indenização, mas esses filhos terão de trazer à colação o que o pai despendeu, se houver outro irmão, a fim de se igualarem as legítimas.

E

poderá reaver de ambos os filhos o que pagou a título de indenização com correção monetária, mas sem acréscimo de juros, mesmo depois que atingirem a maioridade.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre responsabilidade civil em direito civil

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