Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil para Concurso

A vítima, ainda que se trate de família de baixa renda, deve provar a dependência econômica para ter direito à pensão por ato ilícito. Não há que se falar nesse caso em presunção relativa de necessidade.

A indenização é medida pela extensão do dano, mas havendo excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o prejuízo causado, pode haver a redução equitativa do montante indenizatório. Em outras palavras, a redução equitativa da indenização prevista no Código Civil tem caráter excepcional e somente será realizada quando a amplitude do dano extrapolar os efeitos razoavelmente imputáveis à conduta do agente.

A prisão civil decretada por descumprimento de obrigação alimentar decorrente de ato ilícito é legal, pois a exceção prevista na Constituição Federal sobre o tema não exige obrigação de pagar alimentos decorrente do Direito de Família.

A responsabilidade civil do dono ou detentor de animal é objetiva, não se admitindo a excludente do fato exclusivo de terceiro.

eventual e incerto, dentro de um juízo de probabilidade. 

real, atual e certo, dentro de um juízo de probabilidade. 

atual e incerto, dentro de um juízo de probabilidade.

potencial, dentro de um juízo de certeza.

real, atual e certo, dentro de um juízo de certeza.

por danos in re ipsa; pela teoria da perda de uma chance;

pela teoria da perda de uma chance; de todos os fornecedores que compõem a cadeia de consumo;

preventiva pelo risco antijurídico criado; por coisas lançadas de edifícios;

por danos morais sofridos pela pessoa jurídica; dos pais pelos atos praticados por filhos menores; 

por lucros cessantes em razão da violação de propriedade industrial; por culpa contra a legalidade.