Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil para Concurso
Foram encontradas 1.324 questões
Com relação ao estudo do direito dos danos, analise as afirmativas a seguir.
I. O dano imaterial decorrente da prática de bulliyng, também chamado de assédio escolar, pode acarretar a responsabilidade civil dos genitores da criança que o pratica, assim como do estabelecimento de ensino.
II. Uma pessoa privada completamente de discernimento não pode sofrer dano moral por ofensa ao direito à imagem.
III. Se um objeto cai de uma janela de um apartamento edifício e não é possível identificar a unidade de onde o mesmo foi lançado, a vítima do dano pode demandar do condomínio, aplicando-se no caso a teoria da causalidade alternativa.
Está correto o que se afirma em
Antônio, ao transitar com seu veículo automotor na correta faixa de direção do meio, entre três pistas, sofre uma fechada de Bento, o que o obriga a invadir a pista ao lado. Em razão disso, o carro de Antônio colide com o veículo dirigido por Carlos, que trafegava tranquilamente na pista de direção invadida, causando-lhe danos materiais, morais e estéticos.
Diante da dinâmica do evento apresentada, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso hipotético, a instituição financeira
De acordo com a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil.
Uma vez ajuizada ação de cobrança de dívida já paga, o direito
do requerido à restituição em dobro prescindirá da
demonstração de má-fé do autor da cobrança.
De acordo com a jurisprudência do STJ e as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil.
A sanção civil de pagamento em dobro por cobrança de dívida
já adimplida pode ser pleiteada na defesa do réu,
independentemente da propositura de ação autônoma ou de
reconvenção para tanto.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do STJ,
como o ilícito foi praticado por terceiro, que clonou o cartão
magnético e efetuou os saques, ficou configurado evento que
rompeu o nexo causal, afastando a responsabilidade da
instituição financeira.
Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do STJ,
Lucas não faz jus ao recebimento de indenização por dano
moral, tendo em vista não estar conscientemente sujeito a dor
ou sofrimento psíquico devido à significativa perda de
discernimento.
À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.
De acordo com o STJ, a transferência de veículo pelo
segurado, sem a prévia anuência da seguradora, é, por si só,
fato suficiente para eximi-la do dever de indenizar caso
referido bem sofra sinistro após a data da alienação.
Conheça nossos planos