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Q2028721

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados , Senado Federal ,

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Analista de Sistemas - Área 4 |

Q2028721 Direito Constitucional

Os Deputados e Senadores

Alternativas

não poderão, desde a expedição do diploma, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

perderão o mandato ainda quando licenciados pela respectiva Casa para tratar, sem remuneração, de interesse particular, se o afastamento ultrapassar noventa dias por sessão legislativa.

poderão optar pela remuneração do mandato quando investidos no cargo de Secretário do Distrito Federal.

que abusarem das prerrogativas constitucionais a eles asseguradas não poderão perder o mandato em razão de tal hipótese não estar prevista como incompatível com o decoro parlamentar.

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Q2027094

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados , Senado Federal ,

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q2027094 Direito Constitucional

Sobre a perda do mandato dos Deputados e Senadores, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que não perderá o mandato.

Alternativas

Caso seja investido no cargo de Governador de Território

Caso perca ou tenha suspensos os direitos políticos

Caso deixe de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer

Caso o procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar

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Q2027085

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Conde - PB - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q2027085 Direito Constitucional

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das competências privativas da Câmara dos Deputados.

Alternativas

Processar e julgar o Presidente e o Vice Presidente da República nos crimes de responsabilidade

Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa

Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente

Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

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Q2013637

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013637 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão 3 (três) Senadores, com mandato de 8 (oito) anos.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário simples, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de 8 (oito) ou mais de 70 (setenta) Deputados.

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Q2013635

Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Residência Jurídica |

Q2013635 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para, EXCETO:

Alternativas

Inaugurar a sessão legislativa.

Receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da República.

Elaborar o regimento comum e regular a criação de serviços comuns às duas Casas.

Receber o compromisso do Presidente, do Vice-Presidente da República, do Governador do Distrito Federal e seu respectivo vice.

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Respostas

76: D

77: A

78: B

79: C

80: D

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