Questões de Direito Constitucional - Câmara dos Deputados para Concurso

Foram encontradas 508 questões

Q2049002 Direito Constitucional
A Câmara dos Deputados poderá autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República, desde que pela proporção mínima de seus membros de:
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Q2042515 Direito Constitucional
Câmara dos Vereadores de determinado Município ajuizou ação contra a União pedindo que esta liberasse os repasses do Fundo de Participação do Município (FPM) que tinham sido retidos. Considerando a legitimidade processual da Câmara e o pedido formulado, a ação deverá ser julgada
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Q2042032 Direito Constitucional
Sobre a Organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que
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Q2041544 Direito Constitucional
No Brasil, são responsáveis pela criação das leis:
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Q2036092 Direito Constitucional
No caso de crime comum praticado por Deputado Federal, com fundamento no texto constitucional, pode-se afirmar que,
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Respostas
71: A
72: D
73: C
74: A
75: E