Questões de Direito Constitucional - Câmara dos Deputados para Concurso
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Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
Os deputados e senadores respondem, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Legislativo, julgue o item.
A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.