Questões de Direito Constitucional - Classificação das Constituições para Concurso

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Q3071582
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071582 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", é um documento de importância fundamental para a democracia e o Estado de Direito no Brasil. Promulgada após o fim do regime militar, essa Carta Magna representa a consolidação de um novo pacto social e político para o país.

Dentre os principais aspectos que destacam a relevância da Constituição de 1988, pode-se citar: Garantia de Direitos Fundamentais: A Constituição ampliou significativamente o rol de direitos e garantias individuais, incluindo direitos sociais, econômicos e culturais. Isso fortaleceu a proteção dos cidadãos em face do Estado. Estruturação dos Poderes: A Constituição estabeleceu a divisão clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com mecanismos de checks and balances para evitar o abuso de autoridade. Descentralização Federativa: A Carta Magna consolidou um modelo federativo mais descentralizado, conferindo maior autonomia e protagonismo aos estados e municípios. Participação Social: O texto constitucional prevê diversos instrumentos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. Comprometimento com a Democracia: A Constituição de 1988 reafirmou o compromisso do Brasil com a democracia, o pluralismo político e o respeito aos direitos humanos.

      Dessa forma, a "Constituição Cidadã" representa um marco histórico na vida política e jurídica do país, consolidando as bases do Estado Democrático de Direito no Brasil.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, estabelece que "a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Territórios". Essa afirmação caracteriza a Constituição brasileira como:
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Q3071580
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071580 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", é um documento de importância fundamental para a democracia e o Estado de Direito no Brasil. Promulgada após o fim do regime militar, essa Carta Magna representa a consolidação de um novo pacto social e político para o país.

Dentre os principais aspectos que destacam a relevância da Constituição de 1988, pode-se citar: Garantia de Direitos Fundamentais: A Constituição ampliou significativamente o rol de direitos e garantias individuais, incluindo direitos sociais, econômicos e culturais. Isso fortaleceu a proteção dos cidadãos em face do Estado. Estruturação dos Poderes: A Constituição estabeleceu a divisão clássica dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com mecanismos de checks and balances para evitar o abuso de autoridade. Descentralização Federativa: A Carta Magna consolidou um modelo federativo mais descentralizado, conferindo maior autonomia e protagonismo aos estados e municípios. Participação Social: O texto constitucional prevê diversos instrumentos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. Comprometimento com a Democracia: A Constituição de 1988 reafirmou o compromisso do Brasil com a democracia, o pluralismo político e o respeito aos direitos humanos.

      Dessa forma, a "Constituição Cidadã" representa um marco histórico na vida política e jurídica do país, consolidando as bases do Estado Democrático de Direito no Brasil.
A Constituição brasileira de 1988 é classificada como:
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Q3049903
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049903 Direito Constitucional
Joana, estudiosa do Direito Constitucional, procedeu à análise das constituições dos países Alfa, Beta e Gama.
A constituição do país Alfa era muito avançada e cosmopolita, mas era totalmente destoante do ambiente sociopolítico, o que impedia que os seus comandos alcançassem a realidade.
A constituição do país Beta foi editada após a aprovação do seu texto em plebiscito popular.
Por fim, a constituição do país Gama foi fruto de um golpe de Estado, tendo sido redigida de modo a atender aos anseios da aristocracia dominante e ao seu projeto de continuidade no poder.
Ao fim de sua análise, Joana, de maneira correta, classificou as constituições dos países Alfa, Beta e Gama, respectivamente, como
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Q3049716
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3049716 Direito Constitucional
O artigo 60 da Constituição Brasileira prevê o processo de emenda à Constituição que instrumentaliza a alteração formal do texto constitucional, sendo considerado um processo mais solene do que o previsto para aprovação de uma lei ordinária. Assinale a alternativa que apresenta a classificação da Constituição que tem como critério a mutabilidade da Constituição Brasileira de 1988.
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Q3049071
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Advogado (SUAS) |
Q3049071 Direito Constitucional
João, estudioso do Direito Constitucional, propôs-se a analisar a Constituição do país Beta, o que exigiu a realização de ampla pesquisa a respeito das características do ambiente social e dos fatores reais de poder. Ao fim de suas reflexões, concluiu que essa Constituição alberga concepções ideológicas aparentemente inconciliáveis entre si. Além disso, traça objetivos a serem alcançados pelas estruturas estatais de poder. Por fim, ainda concluiu que a referida Constituição é formada por preceitos incompatíveis com o ambiente sociopolítico do país Beta, carecendo de níveis mínimos de eficácia.

À luz dessa narrativa, é possível afirmar que a Constituição analisada por João deve ser considerada
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B
4: C
5: A
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