Questões de Concurso
Sobre classificação das constituições em direito constitucional
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Julgue o próximo item, relativo à classificação da CF e aos princípios fundamentais nela estabelecidos.
A CF é classificada, quanto à estabilidade, como rígida, ou
seja, para a alteração do texto constitucional, exige-se um
processo legislativo especial e mais cerimonioso que o
procedimento adotado para a alteração de normas não
constitucionais, não podendo a CF estar sujeita a mutações
ao sabor das dificuldades passageiras.
A Constituição assim descrita é classificada como
I – As Constituições consideradas rígidas são típicas de exercícios políticos autoritários e temporalmente ilimitados. II – A ideia de Constituição dirigente determina que, além de organizar e limitar o poder, a Constituição também preordena a atuação governamental por meio de planos e programas. III – A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 05/10/1988, pode ser classificada como semirrígida, porque admite o fenômeno da mutação.
Acerca da classificação das constituições, julgue o item.
As constituições classificadas como flexíveis são aquelas
cuja alteração pode ser realizada mediante
procedimento simples, tal qual as demais leis.
Acerca da classificação das constituições, julgue o item.
A Carta Magna de 1988 é considerada como rígida, o que
impede que sejam realizadas modificações em seu texto,
tornando-a integralmente imutável.
Karl Loewenstein, filósofo alemão, promoveu importantes estudos em direito constitucional, que influenciaram e ainda influenciam importantes correntes de pensamento. Loewenstein aduziu uma classificação própria das Constituições. A seguir é apresentado trecho adaptado da doutrina, acerca de uma das espécies de Constituição propostas pelo filósofo.
São formalmente válidas, mas alguns dos seus preceitos ainda não foram ativados na prática real. Na visão de Loewenstein, nesses casos, a situação real não permite a transformação das normas constitucionais em realidade política, mas ainda se pode esperar que, com o tempo, elas sejam implementadas concretamente.
(Gilmar F. Mendes e Paulo G. Gonet Branco. Curso de Direito Constitucional. Série IDP, 16.ª ed., 2021)
Esse trecho da doutrina se refere, na classificação de Loewenstein, à Constituição
Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item.
As constituições semânticas encontram-se submetidas
ao poder político dominante, constituindo um
documento formal que, embora aplicado, foi criado para
beneficiar os detentores do poder, que dispõem do
aparato coercitivo do Estado.
Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item.
As constituições nominais são as que, embora sejam
juridicamente válidas, carecem de eficácia e efetividade,
pois a dinâmica do processo político e social não está
adaptada às suas normas.
Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item.
As constituições do tipo analítico, como é o caso da
Constituição Federal de 1988, além de retirarem da
disposição do legislador ordinário um conjunto bem
maior de matérias, em geral são também mais
frequentemente reformadas, pois quanto mais regras
contemplam, mais se torna difícil a atualização da
constituição mediante o processo legislativo ordinário e
a interpretação.
Com relação às constituições e às suas classificações, julgue o item.
As constituições sintéticas são as compostas por um
número relativamente reduzido de dispositivos,
limitando-se a estabelecer alguns princípios e algumas
regras básicas sobre a organização do Estado e do poder
e sobre a relação destes com os cidadãos.
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