Questões de Direito Constitucional - Constitucionalismo para Concurso - Página 6

Q535255

Ano: 2011 Banca: PGE-PA Órgão: PGE-PA Prova: PGE-PA - 2011 - PGE-PA - Procurador do Estado |

Q535255 Direito Constitucional

Sobre o constitucionalismo, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Não obstante seu uso recente, as ideias centrais abrigadas em seu conteúdo remontam à Antiguidade Clássica, mais notadamente ao ambiente da polis grega, por volta do século V a.C.

B

A efetiva utilização do termo no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental data de pouco mais de duzentos anos, associando-se aos processos revolucionários francês e soviético do século XVIII.

C

Constitucionalismo e democracia são termos que, apesar de sua proximidade e usual superposição, não se confundem. Para muitos autores, pode até haver tensão entre eles. Por exemplo, direitos fundamentais, frequentemente, apresentam-se como limites ao princípio majoritário no processo político democrático.

D

Traduz o ideal de limitação do poder e de supremacia da lei. (Estado de Direito, rule of law, Rechtsstaat).

E

O ideal constitucionalista pode estar presente sem a existência de uma Constituição escrita - como no exemplo da tradição político-jurídica do Reino Unido; por outro lado, em inúmeros outros exemplos, apesar da vigência formal e solene de Cartas escritas, o ideal não se concretiza - como nas ditaduras latino-americanas das últimas décadas do século XX, e no caso da Constituição de Weimar, durante o predomínio do Nacional Socialismo na Alemanha de 1933 a 1945.

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Q514857

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514857 Direito Constitucional

É correto afirmar que o neoconstitucionalismo, que pode ser entendido tanto como uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira das acepções apresenta como uma de suas características essenciais:

A

a sobreinterpretação constitucional, forma de integração constitucional, assim entendida como uma interpretação extensiva da constituição, de forma que de seu texto se possam extrair normas implícitas de molde a se afirmar que ela regula todo e qualquer aspecto da vida social e política, disso resultando a inexistência de espaços vazios de normatização constitucional relativamente aos quais a atividade legislativa estaria previamente regulada ao nível constitucional.

B

a sobreinterpretação constitucional, que permite pelo raciocínio da subsunção, a aplicação direta de toda e qualquer norma constitucional aos casos concretos, fazendo desnecessária qualquer forma de interposição entre aquelas e os fatos da vida.

C

a sobreinterpretação constitucional, forma de integração constitucional, assim entendida como uma interpretação extensiva da constituição, de forma que de seu texto se possam extrair normas implícitas de molde a se afirmar que ela regula todo e qualquer aspecto da vida social e política, disso resultando a existência de espaços vazios de normatização constitucional relativamente aos quais a atividade legislativa não estaria previamente regulada ao nível constitucional.

D

a sobreinterpretação constitucional, a qual pressupõe uma interpretação literal do texto constitucional.

E

a sobreinterpretação constitucional, identificada com a atuação do legislador infraconstitucional no preenchimento dos espaços normativos do sistema jurídico com discricionariedade política fundada no princípio democrático.

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Q509550

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509550 Direito Constitucional

No âmbito constitucional, a distinção entre regra e princípio tem relevância prática, dada a influência das ideias advindas do neoconstitucionalismo na construção do sentido normativo, pelo judiciário. Entende-se que, nesse âmbito,

A

os princípios têm o caráter concreto, enquanto as regras são abstratas.

B

as regras são normas jurídicas, enquanto os princípios não têm essa natureza.

C

as regras são standards com caráter vinculante, enquanto os princípios não vinculam.

D

os princípios têm o caráter fundamental e função fundante em relação às regras.

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Q509547

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 2ª prova |

Q509547 Direito Constitucional

Nos estudos sobre a formação do direito constitucional, verifica-se que o constitucionalismo representou um importante movimento político e filosófico, com manifestações distintas, nos diferentes períodos da história. Os teóricos desse ramo do direito apresentam classificação do constitucionalismo, identificando características próprias a cada período. Assim, o constitucionalismo

A

antigo, desenvolvido nas cidades-estado da Grécia, entre os séculos V a III a.C., caracteriza-se por um regime político constitucional ditatorial, cujo poder político é concentrado no chefe político, e o exercício do governo é afastado dos governados.

B

na Idade Média, marcado pela Magna Carta Inglesa de 1215, caracteriza-se pelo avanço do absolutismo, tendo em vista que esse documento confere poder ilimitado e absoluto ao Rei, sobretudo nas questões referentes à propriedade.

C

moderno, identificado nas Constituições dos Estados Unidos da América de 1787 e da França de 1791, caracteriza-se pela vinculação à ideia de constituição escrita e rígida, com força para limitar e vincular os órgãos do poder político.

D

contemporâneo, cujo marco inicial são as Constituições Mexicanas de 1917 e de Weimar de 1919, caracteriza-se por inaugurar o modelo de organização do Estado e por limitar o poder estatal, por meio de uma declaração de direitos e garantias fundamentais.

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Q488399

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2015 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q488399 Direito Constitucional

O movimento do constitucionalismo surgiu

A

no final do século XVIII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar direitos e coibir o arbítrio, mediante a separação dos poderes.

B

no início do século XX, com a emergência das constituições sociais, com o objetivo de assegurar a igualdade social, em face do flagelo da 1ª Guerra Mundial.

C

em meados do século XX, com a emergência do pós-positivismo, com o objetivo de assegurar o princípio da dignidade humana e a proteção de direitos.

D

no final do século XX, com a emergência das constituições pós-sociais, com o objetivo de reduzir o alcance do Estado, em nome do princípio da eficiência.

E

no final do século XVII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar liberdades e coibir o arbítrio, mediante a cláusula federativa.

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Q483644

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483644 Direito Constitucional

Visto que as palavras Constituição e governo significam a mesma coisa, visto que o governo é autoridade suprema nos Estados e que forçosamente esta autoridade suprema deve repousar nas mãos de um só, ou de vários, ou de uma multidão, segue-se que desde que um só, ou vários, ou a multidão usem da autoridade com vistas ao interesse geral, a Constituição é pura e sã forçosamente; ao contrário, se se governa com vistas ao interesse particular, isto é, ao interesse de um só, ou de vários, ou da multidão, a Constituição é viciada e corrompida; porque de duas coisas uma: é preciso declarar que os cidadãos não participam do interesse geral, ou dele participam.

O excerto acima transcrito contempla aspectos essenciais dos critérios adotados para classificação das formas de governo por

A

Rousseau.

B

Maquiavel.

C

Montesquieu.

D

Aristóteles.

E

Locke.

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Q481361

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Conciliador |

Q481361 Direito Constitucional

O constitucionalismo, como movimento político e jurídico, destinado a estabelecer os chamados Estados modernos, com a fixação de mecanismos de limitação e repartição do poder estatal, sobretudo para a proteção do indivíduo contra o arbítrio estatal, surgiu com

A

a Revolução Industrial de meados do século XVIII.

B

as revoluções liberais burguesas do século XVIII.

C

as revoluções proletárias do século XX.

D

a Revolução Tecnológica do século XXI.

E

a criação do chamado Estado do Bem-Estar Social, Welfare State.

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Q463504

Ano: 2014 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q463504 Direito Constitucional

Com base nas noções de constitucionalismo, assinale a assertiva incorreta:

A

Operando uma mudança paradigmática, o neoconstitucionalismo opera substancial mudança no Princípio da Legalidade, tornando o Princípio da Constitucionalidade uma ideia central que traz, consequentemente, o reconhecimento da força normativa da Constituição e da força normativa dos princípios.

B

O denominado patriotismo constitucional, ao contrário do que parece sugerir, apregoa o abandono de ideias nacionalistas e a associação aos fundamentos do republicanismo, buscando um potencial inclusivo calcado nos valores plurais do Estado Democrático de Direito e no multiculturalismo.

C

O transconstitucionalismo, também chamado de constitucionalismo transnacional, propugna a criação de uma Constituição internacional, como forma de solução dos problemas decorrentes da globalização, ou seja, o Direito Constitucional doméstico estaria hierarquicamente vinculado a uma Constituição global, nas questões comuns aos Estados envolvidos.

D

é correto afirmar que o constitucionalismo nasceu, política e filosoficamente, inspirado por ideias libertárias, com a nítida intenção de afiançar a limitação do poder dos governantes e o respeito aos direitos dos governados.

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Q430848

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430848 Direito Constitucional

Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela

A

Carta Magna, de 1215.

B

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

C

Constituição mexicana revolucionária, de 1917.

D

Constituição de Weimar, de 1919.

E

Lei Fundamental de Bonn, de 1949.

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Q418057

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418057 Direito Constitucional

Acerca do conceito de Constituição, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, assinale a opção correta.

A

De acordo com o denominado neoconstitucionalismo, os princípios constitucionais devem ser considerados meros textos exortativos, sem qualquer força normativa ou eficácia positiva.

B

O preâmbulo da CF tem eficácia positiva e pode servir de parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade de ato normativo.

C

A CF possui cláusulas pétreas implícitas, existindo limitações ao poder de reforma constitucional que não estão expressamente indicadas em seu texto.

D

O princípio da máxima efetividade das normas constitucionais, de caráter interpretativo, estipula que a CF deve ser interpretada de forma a se evitarem contradições, antinomias ou antagonismos

E

Os elementos de estabilização constitucional são encontrados nas normas que estabelecem regras de aplicação das Constituições, como, por exemplo, nas disposições constitucionais transitórias.

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Q407101

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407101 Direito Constitucional

Expressa uma das características do neoconstitucionalismo

A

a limitação da argumentação jurídica ao raciocínio de subsunção norma-fato.

B

o expurgo de contribuições metajurídicas, como as advindas da ética e da moral, do processo interpretativo.

C

o prestígio da lei em detrimento da Constituição.

D

o declínio da importância do Poder Judiciário, quando comparado com as funções assumidas pelos demais poderes.

E

o reconhecimento da força normativa dos princípios constitucionais.

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Q391179

Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |

Q391179 Direito Constitucional

Constituiu-se no cerne do constitucionalismo social:

A

O juiz, como boca da lei.

B

Os interesses difusos

C

O voto censitário.

D

O intervencionismo diversificado.

E

Os direitos individuais.

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Q384084

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2014 - AL-MG - Consultor Legislativo |

Q384084 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que apresenta TODAS as correspondências corretas entre autores e conceitos: Considerando a correspondência autor e conceito, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

(1) Madison
(2) Sartori
(3) Tsebelis
(4) Lijphart

( ) comitê
( ) múltiplas arenas
( ) modelo consensual
( ) República não tirânica

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

(2) (1) (4) (3)

B

(2) (3) (4) (1)

C

(2) (4) (3) (1)

D

(4) (3) (1) (2)

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Q375264

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: FINEP Prova: CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 6 |

Q375264 Direito Constitucional

Robert Nozick, no livro Anarquia, Estado e Utopia, declara que

Os indivíduos têm direitos e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo lhes pode fazer (sem violar os seus direitos). Estes direitos são de tal maneira fortes e de grande alcance que levantam a questão do que o Estado e os seus mandatários podem fazer, se é que podem fazer alguma coisa.

O Estado pode justificar-se moralmente para aqueles que conceituam sua função a partir da noção de “Estado Mínimo”, o que implica, fundamentalmente, a(o)

A

promoção de políticas públicas de assistência aos mais necessitados

B

promoção de bem-estar social

C

garantia das liberdades fundamentais

D

violação sistemática da constituição

E

monopólio da violência

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Q369154

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: Rioprevidência Prova: CEPERJ - 2014 - Rioprevidência - Especialista em Previdência Social - Gestão de Tecnologia da Informação |

Q369154 Direito Constitucional

A expressão constitucionalismo, como apontam os juristas, é de origem recente e traduz o resultado dos movimentos contrários a determinados modelos de governo que foram predominantes em denominada quadra histórica. Nessa trilha, o constitucionalismo traduz:

A

centralização de governo

B

limitação do poder

C

vitória do proletariado

D

democracia socialista

E

governo das elites

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Q342067

Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q342067 Direito Constitucional

O Constitucionalismo reflete o profundo debate sobre todos os aspectos da vida política, social e econômica que domina as relações na atualidade. O próprio Constitucionalismo trazia, em si, o signo da garantia dos direitos como identificador de sua existência. Instrumento limitador do exercício do poder estatal, a Constituição cumpria, assim, na garantia dos princípios assecuratórios dos direitos fundamentais e da separação de poderes o condão de reformular o Estado: estava criado o Estado de Direito. A respeito do Constitucionalismo e de sua evolução, julgue os itens abaixo, selecionando a alternativa incorreta:

A

O Constitucionalismo liberal surge em oposição ao absolutismo.

B

Para o desenvolvimento do Constitucionalismo e da soberania popular, a teoria do contrato social foi extremamente relevante.

C

A primeira constituição de um Estado Moderno foi a Constituição Americana de 1787, que foi elaborada e aprovada por uma Assembléia Constituinte, a Convenção de Filadélfia.

D

Maquiavel escreveu O Príncipe, em que observou, descreveu e racionalizou a estratégia do príncipe César Bórgia. Para ele, o fundamental era a obtenção e a conservação do poder, independentemente dos meios, pois todos os meios eram legítimos e eram justificados pelos fins. Tal teoria foi adotada no constitucionalismo liberal.

E

A Lex Regia era o instituto que, no Direito Romano, servia para fundamentar e para limitar o poder do Imperador. Era uma doutrina jurídica de acordo com a qual o Imperador recebia o seu Poder do povo romano.

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Q340863

Ano: 2013 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2013 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q340863 Direito Constitucional

Sobre a teoria da Constituição, é INCORRETO afirmar:

A

O constitucionalismo moderno resultou da união das ideias medievais de Leis Fundamentais com o projeto universalista de soberania popular da República romana tardia.

B

A maioria das manifestações constituintes originárias na Europa e no Brasil, no curso de Século XX, não seguiu rigorosamente as características de absolutez, ilimitação e incondicionalidade.

C

A Ética Material dos Valores, originalmente, e a emulação constitucional, em seguida, influenciaram a adoção do princípio da ponderação dos bens constitucionais.

D

A democracia constitucional visa compatibilizar, para uns, ou equacionar, para outros, a soberania popular com a defesa dos direitos fundamentais, mediados pela separação dos poderes.

E

O princípio da razoabilidade pode ser definido, de modo exemplificativo, como manifestações jurídicas do senso comum ou da natureza das coisas reguladas.

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Q318976

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q318976 Direito Constitucional

ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

A

O constitucionalismo semântico ingressou no ciclo constitucional europeu e brasileiro após a II Guerra Mundial.

B

A manifestação do Conselho de Defesa Nacional é requisito de validade da demarcação de terras indígenas em região de fronteira.

C

O tombamento é considerado o meio mais adequado para a preservação do patrimônio cultural intangível.

D

A publicidade e o direito à informação podem ser restringidos por meio de atos de natureza discricionária, para defesa da intimidade de terceiros.

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Q318975

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q318975 Direito Constitucional

NÃO SE PODE DIZER QUE:

A

As heteroconstituições foram fenômenos relativamente freqüentes nos processos constituintes do século XX.

B

As convenções constitucionais são formas de limitação de poderes sem necessidade de uma Constituição formal.

C

O debate entre republicanista e liberais pode ser, grosso modo, resumido á prioridade que se estabelece ao “justo" e ao "bem” , respectivamente.

D

A tese de distinção entre regras e princípios mais em voga no Brasil se baseia em elementos estruturais da norma.

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Q318974

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q318974 Direito Constitucional

É VERDADEIRA A SEGUINTE SENTENÇA:

A

O patriotismo constitucional defende as mutações constitucionais exogenéticas.

B

É obrigação condicional do Estado-membro custear o exame de DNA em favor de hípossuficientes.

C

A teoria constitucional discursivo-dialógica interliga autonomia pública e autonomia privada.

D

O constitucionalismo whig (ou termidoriano) defende mudanças constitucionais bruscas ou revolucionárias.

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Questões de Concurso Sobre constitucionalismo em direito constitucional

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