Questões de Direito Constitucional - Constitucionalismo para Concurso
Foram encontradas 163 questões
No que concerne ao constitucionalismo, é correto afirmar que o enunciado se refere ao
"A Constituição deve ser sempre interpretada em sua (...), como um (...), e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas.
As normas deverão ser vistas como preceitos integrados em um (...) de regras e princípios.
Anota Canotilho que, 'como 'ponto de orientação', 'guia de discussão' e 'factor hermenêutico de decisão', o princípio da (...) obriga o intérprete a considerar a Constituição na sua (...) e a procurar harmonizar os espaços de tensão (...) existentes entre as normas constitucionais a concretizar (ex.: princípio do Estado de Direito e princípio democrático, princípio (...) e princípio da autonomia regional e local)'." (Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado, 2021).
O trecho anterior faz referência a qual princípio de interpretação das normas constitucionais?
Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Dadas as afirmativas quanto ao texto,
I. A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como promulgada, escrita, dogmática, formal, rígida, analítica e dirigente. II. Por possuir função de diretriz interpretativa do texto constitucional, auxiliando o intérprete na identificação dos princípios e valores primordiais que orientaram o constituinte originário na sua elaboração, o preâmbulo constitui norma central da Constituição da República, de reprodução obrigatória na Constituição do Estado-membro, podendo servir de parâmetro para a declaração de inconstitucionalidade das leis e de limite à autuação do poder constituinte derivado. III. O poder constituinte originário é político, inicial, ilimitado e incondicionado, ao passo que o poder constituinte derivado é jurídico, derivado, limitado e condicionado. IV. Caso uma lei publicada em data anterior à Constituição Federal de 1988 seja materialmente incompatível com o texto constitucional, ocorrerá a revogação da legislação anterior pelo advento de norma posterior com ela incompatível, não se admitindo a existência da inconstitucionalidade superveniente dessa lei.
verifica-se que está/ão correta/s