Questões de Concurso
Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
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julgue os itens a seguir.
estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.
São privativos de brasileiro nato os cargos de
I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II. A renúncia da nacionalidade, quando for feito o pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.
Assinale a alternativa correta.
No que diz respeito às normas da Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir.
I. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos estados ou do município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos municípios, onde houver.
Il. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
IIl. São privativos de brasileiro nato ou naturalizado os cargos da carreira diplomática.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Miguel é brasileiro, nascido em São Paulo, onde se casou com Sebastiana. Atualmente, ambos residem na Alemanha em virtude do trabalho de Miguel, que é diplomata de carreira e exerce suas funções nesse país. O casal está à espera do seu segundo filho. De acordo com o que determina a Constituição Federal de 1988, qual será a nacionalidade do filho do casal caso ele nasça em território alemão enquanto Miguel está a serviço da República Federativa do Brasil?
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Maria: