Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q82961 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais relativas à nacionalidade,
julgue os itens a seguir.
Somente o brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Alternativas
Q81853 Direito Constitucional
Sobre o reconhecimento da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |
Q59972 Direito Constitucional
Relativamente à nacionalidade brasileira é correto afirmar que
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Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico Administrativo |
Q55390 Direito Constitucional
Referente a direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.
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Q53185 Direito Constitucional
Quanto à nacionalidade, dispõe a Constituição Federal que
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RN Prova: FCC - 2010 - MPE-RN - Agente Administrativo |
Q51503 Direito Constitucional
As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Ao brasileiro que tiver cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, será declarada
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Q41976 Direito Constitucional
Com base na legislação acerca da situação jurídica do
estrangeiro no Brasil, julgue os itens que seguem.
Não se concederá a extradição quando se tratar de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato que motivar o pedido.
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Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q38790 Direito Constitucional
Rebeca, brasileira nata, casou-se em país estrangeiro com um natural de lá. Sabendo-se que a lei estrangeira concede automaticamente a nacionalidade local em virtude do casamento, Rebeca
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Ano: 2009 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2009 - TJ-PA - Juiz |
Q30843 Direito Constitucional
A respeito do instituto da extradição, é correto afirmar que:
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Q16549 Direito Constitucional
Com pertinência à Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, é correto afirmar que:
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Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q12829 Direito Constitucional
Brasileiro residente no exterior decide se naturalizar, por entender que, desse modo, terá mais oportunidades de trabalho. A obtenção da nacionalidade estrangeira
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Q10091 Direito Constitucional
Paola, filha dos brasileiros Pietro e Speranza, nasceu na Itália, sendo certo que seus pais não estavam a serviço do Brasil e permanecem até o momento com residência naquele país estrangeiro, lembrando-se que na Itália adota-se o princípio do ius sangüinis. Nesse caso, em princípio, Paola, é considerada
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Q8965 Direito Constitucional
Pietro nasceu em território alemão, filho de pai italiano e de mãe brasileira. Mesmo não tendo sido registrado em repartição brasileira competente no continente europeu Pietro deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. A pretensão de Pietro
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Q912 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, especificamente no Capítulo destinado à nacionalidade, é correto afirmar que
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Q2881450 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato os cargos de

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Q2497163 Direito Constitucional
Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e se submeta a obrigações. Tendo como base o tema exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II. A renúncia da nacionalidade, quando for feito o pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.

Assinale a alternativa correta.
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Q2431555 Direito Constitucional

No que diz respeito às normas da Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos estados ou do município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos municípios, onde houver.

Il. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

IIl. São privativos de brasileiro nato ou naturalizado os cargos da carreira diplomática.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Médico |
Q2430628 Direito Constitucional

Miguel é brasileiro, nascido em São Paulo, onde se casou com Sebastiana. Atualmente, ambos residem na Alemanha em virtude do trabalho de Miguel, que é diplomata de carreira e exerce suas funções nesse país. O casal está à espera do seu segundo filho. De acordo com o que determina a Constituição Federal de 1988, qual será a nacionalidade do filho do casal caso ele nasça em território alemão enquanto Miguel está a serviço da República Federativa do Brasil?

Alternativas
Q2306798 Direito Constitucional
Maria, brasileira naturalizada, manteve união estável com Fritz, de nacionalidade alemã, quando ele se encontrava no território brasileiro a serviço da embaixada do seu país de origem. Dessa união nasceu Ingrid, que foi levada pelos seus pais, logo após o nascimento, para a Itália. Após alguns anos na Itália, Maria se tornou influenciadora digital e, com o objetivo de ampliar o número de seguidores, se naturalizou italiana. Ingrid, por sua vez, ao completar 21 anos, deixou a Itália e decidiu morar no Brasil.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Maria:
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Q2210539 Direito Constitucional
Miguel é brasileiro, nascido em São Paulo, onde se casou com Sebastiana. Atualmente, ambos residem na Alemanha em virtude do trabalho de Miguel, que é diplomata de carreira e exerce suas funções nesse país. O casal está à espera do seu segundo filho. De acordo com o que determina a Constituição Federal de 1988, qual será a nacionalidade do filho do casal caso ele nasça em território alemão enquanto Miguel está a serviço da República Federativa do Brasil? 
Alternativas
Respostas
1501: C
1502: D
1503: C
1504: D
1505: B
1506: E
1507: E
1508: A
1509: B
1510: B
1511: C
1512: E
1513: C
1514: E
1515: B
1516: B
1517: A
1518: B
1519: A
1520: A