Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso
Foram encontradas 4.247 questões
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente.
Se a autoridade policial deixar de informar à pessoa indicada
pelo preso a prisão e o local onde ele se encontra, mas
comunicá-los ao juiz competente, estará assegurado o
cumprimento da CF.
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente.
É vedada a utilização, como prova de crime, de arma de fogo
com numeração raspada apreendida durante invasão
desautorizada à residência do investigado.
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente.
Ao agente que tiver praticado fato criminoso será garantido
o privilégio contra a autoincriminação, isto é, o direito de
manter-se em silêncio.
Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item subsequente.
A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é
lícita, mesmo em período noturno, quando, por fundadas
razões, justificadas posteriormente, houver indicação de que
dentro da residência ocorre situação de flagrante delito.
Durante investigação criminal, determinado policial civil realizou interceptação telefônica que captou diálogo entre dois suspeitos, o que permitiu verificar que alguns objetos do crime estariam na residência de um deles. Com base nisso, o policial dirigiu-se ao local e, sem autorização judicial ou do morador, ingressou na casa a fim de colher provas para instruir o inquérito policial. Na saída, o policial avistou o suspeito chegando ao local e o prendeu, informando-lhe, após a prisão, o seu direito constitucional de permanecer calado. No entanto, o policial não informou a prisão ao juiz competente.
Considerando essa situação, julgue o item que se segue, tendo como base os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Para anular a prisão, cabe ao preso impetrar mandado de
segurança, que é o remédio constitucional cabível quando
alguém sofre violência ou coação em sua liberdade de
locomoção.
Conheça nossos planos