Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 77

Q467382

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2015 - DPE-PE - Defensor Público |

Q467382 Direito Constitucional

Em relação à efetivação dos direitos sociais, julgue o item a seguir.

Conforme jurisprudência do STJ, o juiz pode determinar o bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.

Certo

Errado

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Q467158

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q467158 Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais, é correto afirmar que:

A

sempre exigirão uma omissão por parte dos poderes constituídos;

B

podem ser vistos como a primeira dimensão ou geração dos direitos fundamentais;

C

nunca dependem da disponibilidade de recursos financeiros para a sua implementação;

D

podem exigir o oferecimento de prestações específicas;

E

somente devem ser atribuídos às pessoas naturais, jurídica e economicamente classificadas como necessitadas.

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Q466617

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Técnico em Enfermagem | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Assistente Socioeducativo - Motorista | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico Socioeducador - Masculino e Feminino | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino |

Q466617 Direito Constitucional

Assinale a alternativa em conformidade com a Constituição Federal.

A

Os cargos de Deputado Federal e Senador são privativos de brasileiros natos.

B

A união estável entre um homem e uma mulher é a única espécie de entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal.

C

Educação, saúde, moradia, segurança, lazer e trabalho são direitos sociais garantidos expressamente no texto constitucional.

D

Os índios, suas comunidades e organizações não são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, devendo ser representados privativamente pela Funai em todos os atos do processo.

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Q466357

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466357 Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura direitos sociais aos trabalhadores urbanos e rurais. Assinale a alternativa que contempla esses direitos.

A

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço; jornada de oito horas, para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

B

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; garantia de irredutibilidade do salário em qualquer circunstância; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

C

Repouso semanal remunerado aos domingos; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

E

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço; repouso semanal remunerado aos domingos

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Q465858

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito |

Q465858 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 considera como direito social a:

A

herança.

B

moradia.

C

propriedade.

D

liberdade de religião.

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Q465830

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Provas: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Direito | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Pedagogia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Psicologia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista em Defesa Social - Serviço Social | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Enfermagem | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Educação Física | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Odontologia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Nutrição | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Psicologia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Pedagogia | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Serviço Social | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Medicina Clínica | FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Analista Socioeducador - Terapia Ocupacional |

Q465830 Direito Constitucional

Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos expressamente no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 estão:

A

o fundo de garantia do tempo de serviço e a licença-paternidade.

B

o décimo terceiro salário e a igualdade na remuneração dos trabalhos noturno e diurno.

C

o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, e o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.

D

a garantia do salário mínimo, exceto para os que recebem remuneração variável, e a aposentadoria.

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Q465725

Q465725 Direito Constitucional

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A

a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato que depende de autorização do Poder Público na forma da lei, inclusive no que se refere ao registro no órgão competente.

B

é permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

C

a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, desde que não exista contribuição análoga prevista em lei para a categoria.

D

o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

E

é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

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Q465649

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q465649 Direito Constitucional

Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados pela Constituição Federal, encontra-se

A

o seguro desemprego, ainda que em caso de desemprego voluntário.

B

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, à quarenta por cento a do normal.

C

a remuneração do trabalho noturno em patamar não inferior à cinquenta por cento do diurno.

D

a eliminação dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

E

a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

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Q465579

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC-MS Prova: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas |

Q465579 Direito Constitucional

Em 02 de abril de 2013, foi promulgada a Emenda Constitucional 72, que promoveu alteração na redação do parágrafo único do art. 7^oda Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. Em conformidade com as modificações efetivadas pela Emenda, entre os direitos assegurados expressamente aos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, encontram-se os seguintes:

A

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos.

B

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C

proteção em face da automação, fundo de garantia do tempo de serviço e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

D

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

E

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário, fundo de garantia do tempo de serviço e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.

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Q465371

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Recursos Humanos |

Q465371 Direito Constitucional

Os direitos sociais constitucionais são normas de ordem pública, sendo invioláveis pela vontade individual.
Segundo o Art. 7º, da CRFB, que discorre sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a afirmativa correta.

A

Possibilita a redução do salário, por motivo de força maior.

B

Estabelece a participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração.

C

Determina o valor do salário-família, pago em razão dos dependentes de qualquer faixa de renda.

D

Estabelece a proporcionalidade do piso salarial em relação à extensão e à complexidade do trabalho.

E

Equipara a remuneração do trabalho noturno à do diurno.

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Q464917

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |

Q464917 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece a impossibilidade de discriminação baseada na idade do indivíduo, inclusive proibindo o trabalho dos menores. Mas o texto constitucional admite, excepcionalmente, a atividade laboral do menor a partir dos

A

quatorze anos, como desportista.

B

dezesseis anos, em trabalho noturno.

C

quatorze anos, como aprendiz.

D

dezesseis anos, como artista

E

quatorze anos, no comércio.

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Q461555

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Provas: FGV - 2014 - PROCEMPA - Técnico Administrativo - Assistente em Diversas Áreas da Empresa | FGV - 2014 - PROCEMPA - Técnico Administrativo |

Q461555 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

I. a remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
II. o repouso semanal remunerado, necessariamente, aos domingos.
III. o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q461329

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q461329 Direito Constitucional

É direito social dos trabalhadores urbanos e rurais

A

a duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e quarenta semanais.

B

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias.

C

o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo, no mínimo, de noventa dias, nos termos da lei.

D

a proteção em face da automação, na forma da lei complementar.

E

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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Q461157

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q461157 Direito Constitucional

Acerca dos Direitos Sociais Constitucionais, analise as afirmativas a seguir.

I. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
II. É assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito à duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q460234

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal |

Q460234 Direito Constitucional

A respeito dos direitos sociais e das instituições democráticas, julgue o item abaixo.

É livre a associação sindical das categoriais profissionais, sendo vedado ao poder público exigir, para a fundação de um sindicato, que haja seu registro prévio em órgão competente.

Certo

Errado

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Q459551

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: INFRAERO Prova: FCC - 2009 - INFRAERO - Auditor |

Q459551 Direito Constitucional

Com referência aos direitos sociais previstos no art. 6^o da Constituição Federal Brasileira é certo que

A

dependem de lei complementar para serem implementados.

B

a relação ali apresentada é meramente exemplificativa, visto que outros direitos sociais encontram-se assegurados esparsamente no texto constitucional.

C

os direitos à saúde e à educação previstos só se aplicam aos menores de 16 anos.

D

o lazer não é direito social previsto naquele dispositivo constitucional.

E

aplicam-se apenas aos brasileiros natos.

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Q459180

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Provas: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Administração | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Auxiliar de Biblioteca |

Q459180 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que contenha um direito social, previsto no artigo 6º da Constituição Federal.

A

Igualdade entre homens e mulheres.

B

Proteção à maternidade.

C

Liberdade de manifestação de pensamento.

D

Liberdade de expressão da atividade intelectual.

E

Direito de propriedade.

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Q454367

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q454367 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

A

é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

B

é obrigatória a participação dos sindicatos em processos disciplinares, na defesa de interesses coletivos ou individuais da categoria.

C

ao sindicato, cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.

D

é facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

E

a autorização do Estado para a fundação de sindicato será dada nos termos legais, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

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Q452889

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2005 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Administrativo |

Q452889 Direito Constitucional

Visando à proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal prevê, no capítulo dos direitos sociais, a

A

proibição de diferença de salários e de critério de admissão em função do sexo.

B

concessão de licença de noventa dias à trabalhadora gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.

C

proibição de dispensa da trabalhadora gestante durante a gravidez.

D

proibição de trabalho perigoso e insalubre para as trabalhadoras.

E

possibilidade de permanência dos filhos da trabalhadora no local de trabalho, durante o período da amamentação.

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Q452598

Ano: 2014 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Provas: IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Eletroeletrônica | IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico Administrativo - Tecnologia da Informação | IF-SC - 2014 - IF-SC - Técnico de Laboratório - Informática |

Q452598 Direito Constitucional

De acordo com a Carta Constitucional vigente, a educação deve ser tratada com a relevância que merece. Assinale (V) – verdadeiro, ou (F) – falso nas assertivas abaixo e depois assinale a alternativa que contenha a sequência correta:

( ) As diretrizes e bases da educação são de competência exclusiva da União;

( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação;

( ) São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, a defesa do consumidor e a alimentação, dentre outros;
( ) Os princípios do ensino estão previstos no art. 206 da Constituição Federal, dentre os quais se encontra a valorização dos profissionais da educação escolar.

Marque a opção que contenha a sequência CORRETA, de cima para baixo

A

F, F, V, F

B

V, F, F, F.

C

F, V, V, V.

D

V, V, F, V

E

V, V, V, F

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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