Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso

Sobre a participação da mulher nas Forças Armadas, é correto afirmar que

A respeito da atividade policial no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os delegados das polícias civis presidem aos inquéritos policiais sobre delitos de competência da justiça comum estadual.
( ) A atividade de polícia judiciária da União incumbe, em suas respectivas áreas de atuação, à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Ferroviária Federal.
( ) As polícias militares são responsáveis pela garantia da ordem pública e pelo policiamento ostensivo.
As afirmativas são, respectivamente,

Determinado município pretende instituir Guarda Municipal e você, na condição de Consultor(a) Jurídico(a), é instado(a) a emitir parecer sobre os seguintes pontos:

I. As guardas municipais, desde que autorizadas por lei municipal, têm competência para fiscalizar o trânsito, lavrar auto de infração de trânsito e impor multas.

II. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, todos os integrantes das guardas municipais possuem direito a porte de arma de fogo, em serviço ou mesmo fora de serviço, não importando o número de habitantes do Município.

III. As guardas municipais poderão ser destinadas à apuração de infrações penais e proteção de bens, serviços e instalações municipais.

Após análise dos itens, conclui-se que:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Relativamente à segurança pública, como tal prevista na Constituição Federal da República, assinale a alternativa incorreta.

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), incumbe(m) à Polícia Civil

Conforme a Constituição Federal de 1988, a preservação da ordem pública, as funções de polícia judiciária do Estado, a segurança dos estabelecimentos penais estaduais e as funções de polícia de fronteiras incumbem, respectivamente, à

À respeito das disposições constitucionais sobre segurança pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. ( ) Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais. ( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais e infrações penais militares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Nos termos da Constituição da República de 1988, são competências da Polícia Federal, EXCETO:

Acerca da Segurança Pública, prevista pelo Art. 144, da Constituição Federal, assinale a opção INCORRETA.

Conforme dispõe a Constituição Federal Brasileira de 1988, integram órgãos da segurança pública, EXCETO:

Segundo o texto constitucional, as Guardas municipais serão constituídas pelos Municípios com o fim de:

Sobre as atribuições constitucionais dos órgãos de Segurança Pública, é CORRETO afirmar:

Sobre a Segurança Pública, prevista no Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas) da Constituição da República de 1988, analise as assertivas abaixo:

I. A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, inexistindo qualquer responsabilidade atribuída aos brasileiros para com ela.

II. As guardas municipais, destinadas à proteção de bens, serviços e instalações dos respectivos Municípios, são órgãos integrantes da Segurança Pública, estando previstas, expressamente, no art. 144, caput, da Constituição da República de 1988.

III. A polícia ferroviária federal integra a estrutura orgânica da Segurança Pública; organizada e mantida pela União, cabendo-lhe, na forma da lei, o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

IV. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas, compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito.

Estão CORRETAS apenas as assertivas constantes em:

A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das

O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à luz da sistemática constitucional, a respeito dos agentes responsáveis pela atividade de segurança a ser desenvolvida com o objetivo de preservar a incolumidade das pessoas e do respectivo patrimônio nas vias públicas.

A assessoria informou corretamente que essa atividade