Questões de Direito Constitucional - Organização do Estado - União para Concurso
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O mar territorial é considerado bem do estado que possuir a faixa litorânea, observadas as divisas internas e as fronteiras internacionais.
I- recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
II- águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes, independentemente de sua localização.
III- cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
São bens da União:
A assessoria respondeu corretamente que a temática a ser tratada na proposição versa sobre