Questões de Direito Constitucional - Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. para Concurso
Foram encontradas 1.130 questões
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2022 - SEFAZ - PA - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1981673
Direito Constitucional
Sobre a posse de Governadores, de Vice-Governadores, do Presidente e do Vice-Presidente da
República na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Q1981512
Direito Constitucional
Em matéria de incorporação de tratados internacionais de proteção de direitos humanos no Brasil, segundo disposição expressa
da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Assistente Administrativo |
Q1976680
Direito Constitucional
Acerca da constituição do Estado, dos seus elementos, da sua organização e dos seus princípios, julgue o item.
O chefe do Poder Executivo federal pode delegar, com relação de hierarquia, parte de suas atribuições privativas para os ministros de Estado, para o procurador-geral da República ou para o advogado-geral da União, existindo uma relação de subordinação entre aquele e estes, que não possuem plena discricionariedade na prática dos atos administrativos que lhes forem delegados.
O chefe do Poder Executivo federal pode delegar, com relação de hierarquia, parte de suas atribuições privativas para os ministros de Estado, para o procurador-geral da República ou para o advogado-geral da União, existindo uma relação de subordinação entre aquele e estes, que não possuem plena discricionariedade na prática dos atos administrativos que lhes forem delegados.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975032
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.
O presidente da República exerce a função de chefe de
Estado, enquanto a função de chefe de governo é
ocupada pelo vice-presidente da República.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista Administrativo |
Q1975031
Direito Constitucional
Em relação ao Poder Executivo, julgue o item.
A nomeação dos ministros de Estado compete ao
presidente da República, que, no entanto, somente os
poderá exonerar após a aprovação da medida pelo
Senado Federal.
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