Questões de Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal para Concurso

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Q2134176 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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Q2134174 Direito Constitucional
No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.
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Q2132379 Direito Constitucional

No que se refere à reclamação constitucional e ao mandado de segurança, julgue o item a seguir, à luz do entendimento do STF.


Compete ao STF apreciar mandado de segurança impetrado contra deliberações negativas do CNMP.

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Q2132350 Direito Constitucional

À luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário.


Caso o Congresso Nacional aprove e o presidente da República sancione lei que, após ser publicada, tenha a sua constitucionalidade questionada no curso de processo que tramite no TRF da 1.ª Região, esse tribunal não poderá declarar a inconstitucionalidade da citada lei, sob pena de usurpação da competência do STF. 

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Q2124729 Direito Constitucional
Considere que no Estado X foi aprovada determinada Lei, que fixa a obrigatoriedade de divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em noticiários de TV e em jornais que circulam no referido estado-membro. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que essa Lei é 
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Respostas
96: B
97: B
98: E
99: E
100: E