Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal |
Q2494328
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, em caso de apuração do ato infracional cometido por adolescente,
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Desenvolvimento Infanto Juvenil |
Q2483365
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei
8.069/1990, estabelece uma série de direitos e deveres
para a proteção integral da criança e do adolescente. Esse
estatuto é um instrumento essencial para os profissionais
da educação, que frequentemente enfrentam situações em
que tais direitos e deveres devem ser aplicados ou
defendidos, especialmente em contextos vulneráveis. De
acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
como deve ser tratada a situação de um adolescente que
comete um ato infracional em um contexto escolar,
garantindo seus direitos fundamentais e atendendo às
disposições legais?
Q2457323
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carlos, 17 anos, foi apreendido em flagrante pela polícia após
subtrair sabonetes e cremes para cabelo em uma farmácia.
De acordo com o laudo de apreensão e avaliação, o valor total
dos bens furtados era de R$300,00 (trezentos reais).
Apresentado ao membro do Ministério Público, o Promotor de Justiça resolveu conceder remissão, com aplicação de liberdade assistida, o que foi aceito pelo adolescente, seus responsáveis e a defesa técnica.
Diante desse panorama, assinale a opção correta.
Apresentado ao membro do Ministério Público, o Promotor de Justiça resolveu conceder remissão, com aplicação de liberdade assistida, o que foi aceito pelo adolescente, seus responsáveis e a defesa técnica.
Diante desse panorama, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394850
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à remissão pré-processual (ministerial) ou processual (judicial), é correto afirmar que
Q2312110
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Juliano, adolescente de 14 anos, pratica ato infracional análogo a
crime de furto. Após apresentação ao Ministério Público e
realização da oitiva informal, o promotor de Justiça concede
remissão ao adolescente, submetendo o procedimento à
apreciação da autoridade judiciária, para fins de homologação. O
juiz da Infância e da Juventude discorda da remissão concedida,
entendendo que a hipótese enseja o oferecimento de
Representação em face do adolescente pelo Ministério Público. O
processo é remetido ao procurador-geral de Justiça, que ratifica a
remissão concedida pelo promotor de Justiça, remetendo os
autos ao magistrado.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que: