Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades para Concurso

I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços privados, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão;

III – crença política e culto religioso;

IV – brincar, praticar esportes e divertir-se;

V – participar da vida familiar e religiosa sem discriminação;

pais e professores.

pais, professores e familiares.

agentes públicos executores de medidas socioeducativas.

integrantes da família ampliada, ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los

pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do mesmo que o adolescente não trabalhe.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Opinião e expressão.

Brincar, praticar esportes e divertir-se.

Participar da vida comunitária, com determinada discriminação.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

direito de ser respeitado por seus educadores;

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

direito de organização e participação em entidades estudantis;

acesso à escola pública e gratuita onde o sistema dispuser de vagas ou a critério do adolescente.