Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para Concurso
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Julgue o item a seguir.
O Plano Individual de Atendimento (PIA) deverá ser
elaborado pelo técnico de referência do Serviço de
Medida Socioeducativa em Meio Aberto.
Julgue o item a seguir.
O Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto
deve fazer parte do Sistema de Atendimento
Socioeducativo Estadual e Municipal e da Comissão
Intersetorial Estadual e Municipal de Atendimento
Socioeducativo.
Julgue o item a seguir.
O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime
de prestação de serviços à comunidade, liberdade
assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de
Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de
previsão, registro e gestão das atividades a serem
desenvolvidas com o adolescente.
I - Formação de nível superior compatível com a natureza da função;
II - Comprovada experiência no trabalho com adolescentes de, no mínimo, 12 meses; e
III - Reputação ilibada.
Estão CORRETAS: