Questões de Direito do Consumidor - Garantia contratual (direito básico) para Concurso

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Q2483981 Direito do Consumidor
Nos contratos de consumo, a garantia contratual:
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Q2465805 Direito do Consumidor
Considerando o tratamento dado pelo CDC às infrações penais, julgue o item subsequente.
Será reduzida pela metade a pena aplicada ao delito de omissão de entrega do termo de garantia ao consumidor, quando praticado na modalidade tentada.
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Q2394936 Direito do Consumidor
O consumidor pode desistir de contrato de fornecimento de produtos e serviços ocorrido fora do estabelecimento comercial no prazo de 
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Q2164718 Direito do Consumidor
Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:
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Q2133113 Direito do Consumidor

À luz do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, julgue o próximo item, pertinentes às relações com os consumidores.  


O princípio da disparidade negocial se refere à igualdade de condições entre consumidores no momento da contratação.

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Respostas
1: B
2: E
3: C
4: A
5: E