Questões de Direito do Consumidor - Política Nacional das Relações de Consumo para Concurso

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Q3021716 Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.


A pessoa jurídica adquirente de um produto ou serviço pode ser equiparada a consumidor.

Alternativas
Q3021715 Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.


Prevenir o superendividamento do consumidor é princípio que se coaduna com a Política Nacional das Relações de Consumo.

Alternativas
Q3021714 Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.


É garantida a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para todos os consumidores, indistintamente. 

Alternativas
Q2911551 Direito do Consumidor

São órgãos superiores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON):

Alternativas
Q2878528 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, através do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico, tem como uma de suas atribuições:

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Respostas
6: C
7: C
8: E
9: A
10: A