Questões de Direito do Consumidor - Proteção Contratual do Consumidor para Concurso

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Q1364530 Direito do Consumidor
As cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:
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Q1364529 Direito do Consumidor
O consumidor pode desistir do contrato, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de:
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Q1360586 Direito do Consumidor
Ana Paula adquiriu no site www.sapatosonline.com.br 10(dez) pares de sapatos, ao receber os produtos, que não apresentavam qualquer tipo de vício ou defeito, entendeu que não deveria ficar com os mesmos pois os modelos não lhe agradaram. Com base neste problema e no Código de Defesa do Consumidor, Ana Paula:
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Ano: 2018 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2018 - TJ-PR - Juiz Leigo |
Q1325848 Direito do Consumidor

Após ter os documentos pessoais furtados, José é surpreendido com a inclusão de seus dados pessoais em órgão de proteção ao crédito, em razão do inadimplemento de contrato bancário de financiamento de automóvel celebrado por terceiro em seu nome. Ostentando prévia e legítima negativação anterior à acima referida, José propõe ação contra a instituição financeira com a qual foi celebrado o contrato de financiamento de automóvel. Pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídica e o recebimento de indenização por danos morais. A petição inicial é instruída com documento comprobatório da inclusão feita a requerimento do réu. Em contestação, o banco alega que tomou todas as providências que estavam ao seu alcance no momento da contratação e que não pode ser responsabilizado por fraude praticada por terceiro. Por sua vez, José informa que não tem provas a produzir, além dos documentos que já apresentou.


De acordo com a orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

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Q1287949 Direito do Consumidor
À luz do Código de Defesa do Consumidor, NÃO pode ser considerada prática abusiva o fornecedor
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Respostas
56: C
57: A
58: B
59: C
60: A