Questões de Direito do Consumidor para Concurso

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Q2193859 Direito do Consumidor

A luz do que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n.° 8.078/1990), assinale a opção correta.


Alternativas
Q2182834 Direito do Consumidor
O artigo 83, do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelece que: “Para a defesa dos direitos e interesses protegidos por este código são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela”. Assinale a alternativa que apresenta o princípio da tutela coletiva consagrado pelo referido artigo.
Alternativas
Q2182833 Direito do Consumidor
Os interesses ou direitos objetivamente indivisíveis, de que seja titular grupo, classe ou categoria de pessoas, ligadas entre si ou com a parte contrária por um vínculo jurídico base e, por tal razão, determináveis são características dos direitos
Alternativas
Q2179361 Direito do Consumidor

No que se refere aos direitos decorrentes das relações de consumo, julgue os itens a seguir.


I Para efeito de relação de consumo, as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado estrangeiras não podem ser consideradas fornecedores.

II As empresas privadas concessionárias de serviços públicos se submetem às normas de proteção ao consumidor.

III É vedado aos fornecedores colocar no mercado de consumo qualquer tipo de produto que possa acarretar risco à saúde ou à segurança dos consumidores, independentemente da natureza do produto.

IV Constitui prática abusiva a ação do fornecedor que envia ao consumidor produtos sem prévia solicitação, equiparando-se às amostras grátis os produtos remetidos ao consumidor sem a sua solicitação, de modo que inexiste obrigação de pagamento.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q2171738 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em caso de cobranças indevidas, o consumidor tem direito a receber:
Alternativas
Respostas
76: B
77: A
78: C
79: C
80: A